A Prefeitura de Garanhuns emitiu
uma Nota no início da noite de ontem, dia 16, registrando ter recebido a
informação do arquivamento da representação formulada perante o Ministério
Público Federal, pela então presidente do Conselho de Fiscalização do Fundeb,
Ana Paula Oliveira Soares, “por não vislumbrar qualquer ilegalidade cometida
pela Gestão Municipal, quando do desbloqueio de valores do Fundeb, pelo Supremo
Tribunal Federal e pela Procuradoria Regional da República, na cidade de
Garanhuns”, cita trecho da Nota.
“A decisão apenas confirma
tudo aquilo que a Gestão sempre se pautou em relação aos gastos públicos,
notadamente com os recursos da educação”, registra a Prefeitura. “A Gestão tem
o maior respeito pelos atos dos conselhos sociais, e enaltece a sua importância
no controle social da Administração Pública, onde sempre contou com total apoio
e logística para exercer as suas funções, bem como, toda a documentação e
esclarecimentos já tinham sido devidamente prestados no âmbito deste”,
complementa a Nota distribuída pela Prefeitura de Garanhuns a Imprensa.
“A gestão, por fim, repudia
que qualquer pessoa se utilize dos Conselhos e suas atribuições, com o fito de
atacar pessoalmente Gestores ou entidades a quem fiscalizam de maneira açodada,
quando demonstrado que os atos estavam cobertos pelo manto da legalidade”,
complementou a Prefeitura de Garanhuns na Nota assinada pela Procuradoria Geral
do Município. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb tem prazo de 10 (dez) dias para recurso.
RELEMBRE O CASO – Em dezembro
de 2018, durante entrevista veiculada
no programa ‘O Arraiá de Gláucio Costa’, da Marano FM, a então presidente de
Conselho Municipal do Fundeb, em Garanhuns, Ana Paula Oliveira, registrou uma
decisão do Conselho em levar denúncias ao Ministério Público Federal e a Câmara
de Vereadores quanto a supostas irregularidades na movimentação de recursos
do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aqui em
Garanhuns.
De acordo com a Presidente, após um desbloqueio de cerca de R$ 4 milhões
de reais de recursos do Fundeb, por parte da Justiça, a Municipalidade teria,
segundo Ela, feito uma transferência de parte do valor (cerca de R$ 1,5 milhão)
da conta do Fundeb para a conta da Prefeitura. “Entendendo que não pode haver
essa transferência foi que coloquei para ser votada pelos Conselheiros, para
que pudéssemos levar essa denúncia a Câmara de Vereadores e ao Ministério
Público Federal, no que se refere a essa transferência de recursos”, pontuou
Ana Paula, durante a entrevista concedida ao radialista Gláucio Costa.
