O Sindicato dos Professores de
Pernambuco (SIMPRO-PE) se pronunciou quanto ao arquivamento da representação
formulada perante ao Ministério Público Federal (MPF), pela então presidente do
Conselho de Fiscalização do Fundeb, Ana Paula Oliveira Soares, contra a
Prefeitura de Garanhuns. O Conselho questionava a transferência de valores desbloqueados
do Fundeb e o arquivamento por parte do MPF se deu pela falta de indícios de ilegalidades
cometidas pelo Governo de Garanhuns.
Sem se referenciar ao
arquivamento, a entidade emitiu Nota enaltecendo o trabalho do Conselho do Fundeb.
“O SINPRO/PE vem através desta ressaltar e parabenizar mais uma vez o
importante trabalho realizado pela presidente do Fundeb, Ana Paula Soares
durante o período em que ficou à frente do Conselho (março de 2017 a março de 2019)”.
Ainda segundo o SINPRO, “dentro da Lei e das suas atribuições, que a maioria
dos membros do Conselho (do Fundeb, de Garanhuns) decidiu pela denúncia, está
feita sobre a transferência, tão somente sobre isto. Em momento algum o Conselho
questionou como o valor foi gasto”, pontuou a Direção Regional do Órgão.
“Também
queremos deixar claro para a população que nenhum membro do Conselho, nem tão
pouco a Presidente, nunca usou das suas atribuições para atacar e/ou denegrir
gestores ou entidades as quais tem o dever de fiscalizar”, pontuou o SINPRO/PE,
na Nota distribuída a Imprensa.
A Nota emitida pelo Sindicato
veio após o Governo Municipal de Garanhuns repudiar, também em Nota Oficial,
que “qualquer pessoa se utilize dos Conselhos e suas atribuições, com o fito de
atacar pessoalmente Gestores ou Entidades a quem fiscalizam de maneira açodada,
quando demonstrado que os atos estavam cobertos pelo manto da legalidade”. A posição da Prefeitura deu-se após a então presidente do Conselho do Fundeb divulgar o teor da denúncia em Blogs e Emissoras de Rádio, antes mesmo de comprovar se haveriam irregularidades no procedimento adotado pela Municipalidade.
RELEMBRE O CASO – Em
dezembro de 2018, durante entrevista veiculada no programa ‘O Arraiá de
Gláucio Costa’, da Marano FM, a então presidente de Conselho Municipal do
Fundeb, em Garanhuns, Ana Paula Oliveira, registrou uma decisão do Conselho em
levar denúncias ao Ministério Público Federal e a Câmara de Vereadores quanto a
supostas irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aqui em Garanhuns.
De acordo com a Presidente,
após um desbloqueio de cerca de R$ 4 milhões de reais de recursos do Fundeb,
por parte da Justiça, a Municipalidade teria, segundo Ela, feito uma
transferência de parte do valor (cerca de R$ 1,5 milhão) da conta do Fundeb
para a conta da Prefeitura. “Entendendo que não pode haver essa transferência
foi que coloquei para ser votada pelos Conselheiros, para que pudéssemos levar
essa denúncia a Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Federal, no que se
refere a essa transferência de recursos”, pontuou Ana Paula, durante a
entrevista concedida ao radialista Gláucio Costa.
