As contas da Prefeitura de Paranatama, do exercício
financeiro de 2011, foram rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas
e um parecer prévio foi emitido recomendando à Câmara de Vereadores daquele Município
a sua rejeição. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Porto. Acompanharam
o voto do relator os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.
Segundo o relatório de auditoria, de responsabilidade da Inspetoria
de Garanhuns, que embasou o voto do relator, as irregularidades que ensejaram a
rejeição das contas foram as seguintes: não recolhimento da contribuição
previdenciária retida dos servidores para o Regime Geral no valor de R$
102.089,13; não recolhimento para o RGPS da contribuição patronal no
montante de R$ 148.857,44 e não recolhimento da contribuição previdenciária
adicional devida ao Regime Próprio, para cobrir o déficit atuarial, no montante
de R$ 651.087,10.
Embora regularmente notificado para apresentação de
defesa, o Prefeito José Teixeira (PSB) (foto) deixou de fazê-lo, pelo que também foi
condenado ao pagamento de uma multa.
