O Promotor
Reus Alexandre Amaral, que atua na promotoria de Capoeiras, publicou no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco/Ministério Público Estadual, desta
quarta-feira, dia 26, a Portaria nº 001/2014, em que solicita uma série de
informações a Prefeita de Capoeiras, Neide Reino (PSB), e ao Presidente da
Câmara de Capoeiras, o vereador Antônio Crioulo. É que o representante do
Ministério Público defende a realização de um Concurso Público na Cidade.
O Promotor
concedeu um prazo de 15 dias úteis para que tanto a Prefeita, quanto o
Presidente da Câmara enviem a Promotoria de Capoeiras a seguinte documentação:
a) quantitativo, qualificação, remuneração e lotação dos
servidores concursados;
b) número de cargos vagos, por espécie;
c) quantitativo, qualifi cação, remuneração e lotação dos
servidores comissionados;
d) quantitativo, qualifi cação, remuneração e lotação dos
servidores contratados temporariamente;
e) cópia das leis que criaram os cargos acima apontados;
f) cópia do último edital do concurso público realizado e
cópia do seu ato de homologação;
f) relação dos cargos do último concurso e indicação do
número de cargos a serem providos através do certame;
g) quantidade de nomeações realizadas em função do último
concurso, com especificação das nomeações realizadas para cada espécie de
cargo;
h) o número de cargos vagos em decorrência de falecimento,
aposentadoria, exoneração e demissão;
i) informação sobre a existência de empresas
terceirizadas para a prestação de serviços públicos, devendo-se apresentar
cópia do contrato.
Ainda na Portaria, o Promotor Reus Alexandre
cita o projeto “Admissão Legal”, instituído pelo MP com o objetivo de verificar
o cumprimento, pela Administração Pública, da regra do concurso público para a
investidura em cargo ou emprego público e combater a prática de contratações
temporárias ilegais e nomeações ilícitas para cargos comissionados. Vale
registrar que a Prefeita Neide Reino, já concedeu entrevistas em que sinalizou
a sua pretensão em promover um Concurso Público na cidade de Capoeiras.
