Formada a partir de uma convocação do Ministério Público de Pernambuco,
a Câmara Técnica, que visa coibir o consumo de bebidas alcoólicas e outras
substâncias psicoativas por crianças, adolescentes e jovens em Garanhuns,
realizou na manhã de hoje, dia 13, uma ação de conscientização junto aos
comerciantes da comunidade do Indiano.
A ação visa levar informações a cerca da proibição, prevista em Lei,
quanto a comercialização de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas, como
cola de sapateiro e thinner, junto a crianças e adolescentes de Garanhuns. Ações
semelhantes já foram realizadas na Cohab 2 e seus loteamentos e na comunidade
do Indiano. As vilas do Quartel e Lacerdópolis serão as próximas localidades
visitadas pela Câmara Técnica.
Uma campanha, denominada de Amigos da Lei, foi desenvolvida e tem como
público alvo os comerciantes de Garanhuns. São anúncios nas Rádios e nas mídias
sociais, bem como através de carro de som e com a abordagem direta ao
comerciante, com afixação de cartazes e distribuição de panfletos a cerca da
Campanha nos estabelecimentos comerciais. A meta do trabalho é conscientizar. Já
as ações de repressão serão desenvolvidas num segundo momento pelas Polícias
Civil e Militar, com o apoio de outros Órgãos.
A Câmara Técnica foi formada por meio do Termo de Compromisso nº
01/2017. O grupo é composto por membros do Ministério Público, Polícia Militar;
Polícia Civil; Conselho Tutelar; Guarda Municipal; Liberdade Assistida e
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e do
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD), bem como pelo Governo
Municipal de Garanhuns, através das secretarias de Juventude, Esportes e Lazer;
Assistência Social e Direitos Humanos e Saúde, por meio do CAPS AD.
CRIME PREVISTO EM LEI - De acordo com a Lei Federal nº
8.069/90, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que
gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica
ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar
dependência física ou psíquica, como cola de sapateiro e thinner, pode resultar
em pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, se o fato não
constitui crime mais grave.
Denúncias quanto a
estabelecimentos comerciais que infringem a Lei podem ser feitas direto ao
Ministério Público de Pernambuco, através da Ouvidoria clicando AQUI, ou junto a Polícia Militar (190); Polícia
Civil (3762-8206); Conselho Tutelar (3761-6319 e 98137-2394) ou pelo Disque
100.
