O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) vem atuando junto aos municípios de Angelim e de São João
para viabilizar ações relacionadas ao funcionamento e as eleições para os
Conselhos Tutelares daqueles Municípios.
Em Angelim, após recomendação
do MPPE, a Prefeitura promoveu a instalação de cinco computadores e a entrega
de um veículo para o Conselho Tutelar da Cidade. Ainda como contrapartida ao veículo,
doado ao Município pelo Governo Federal, a Prefeitura disponibilizou um
motorista. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça, Larissa
Albuquerque após a Promotoria de Justiça local receber a notícia de que cinco
computadores e um veículo foram destinados ao Conselho Tutelar de Angelim,
mediante recursos de emendas parlamentares, e entregues ao município desde
meados de julho, e ainda não haviam sido repassados ao Órgão.
Já em São João, o MPPE
recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(COMDICA) que garanta o fornecimento de veículos públicos para a prestação de
serviço de transporte a eleitores na data da eleição unificada para o Conselho
Tutelar, prevista para o próximo dia 6 de outubro. O MPPE também requer que o
COMDICA forneça os roteiros dos ônibus que serão usados no dia em questão. Além
disso, o Ministério Público recomendou aos candidatos à nova composição do Conselho Tutelar
que se abstenham de realizar o transporte de eleitores no dia do pleito, tendo
em vista que a prática constitui crime eleitoral, passível de punição de quatro
a seis anos de reclusão e multa. (Com informações do Site Oficial do MPPE)
