Os municípios de Garanhuns,
Bom Conselho e Capoeiras estão na lista das 17 obras de creches e escolas de
educação infantil, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), atualmente emperradas em Pernambuco.
Por meio da Lei de Acesso à
Informação, a agência de dados ‘Fiquem Sabendo’ obteve uma lista de obras
paralisadas, aferida em 28 de dezembro de 2018, pelo FNDE. Pernambuco tinha,
originalmente, 26 obras paradas. O Diario de Pernambuco acompanhou,
nos últimos seis meses, a evolução de cada uma e, até 6 de fevereiro, apenas 9
foram retomadas. Das 17 que seguiram emperradas, 3 estão paralisadas, 4 em novo
processo licitatório e 10 consideradas inacabadas. As obras foram pactuadas
entre o Governo Federal e os Municípios entre 2011 e 2014, gestão da presidente
Dilma Rousseff, por meio dos programas Proinfância e PAR (Programa de Ações
Articuladas).
Reflexo de falhas na execução
dos trabalhos (responsabilidade municipal) e da própria administração do FNDE,
essas obras paradas estão em Jaboatão dos Guararapes (4) e Goiana (1), na Região
Metropolitana do Recife; Vitória de Santo Antão (1) e Itaquitinga (1), na Zona
da Mata; Bom Conselho (1), Camocim de São Félix (2), Capoeiras (1), Garanhuns
(3) e Vertente do Lério (1), no Agreste; e Mirandiba (2), no Sertão. Os valores
pactuados desses 17 convênios somam, ao todo, R$ 20.514.586,91 dos cofres
federais. Mas nem toda essa verba chegou a ser enviada. O dinheiro só é
liberado pelo governo em parcelas, de acordo com a evolução física da
construção, que é responsabilidade dos municípios.
Aqui no Agreste, Garanhuns tem
três obras paralisadas. A 003 (Loteamento Massaranduba), 004 (sem endereço) e
006 (no bairro de Dom Hélder Câmara). Entre 2012 e 2015, o Órgão Federal diz
ter liberado mais de R$ 2 milhões para as suas construções. A primeira empresa
responsável pela obra teve o contrato rescindido, após alegar problemas
financeiros. Em 2016, uma nova licitação foi feita, ganha pela A J P Engenharia
LTDA EPP. Mas em 2017, outro problema: um bloqueio judicial na conta da
prefeitura, expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Somente em
dezembro de 2017 foi proferida decisão determinando o desbloqueio, que só foi
cumprido integralmente em junho de 2019, culminando em uma nova paralisação e
pedido de rescisão pela empresa contratada”, comenta a Prefeitura de
Garanhuns.
Desde dezembro, a Prefeitura de Garanhuns aguarda o julgamento de um processo
de aquisição de materiais de construção, para retomar em definitivo os
serviços. E isso só foi possível após conseguirem um Termo de Ajustamento de
Gestão (TAG). "O TAG possibilitará a retomada das obras das creches, caso
seja demonstrado a viabilidade e economicidade desta", diz o município, em
nota.
A Prefeitura de Bom Conselho
recebeu R$ 24.950,04 entre 2012 e 2015, para que fosse feita a creche do
distrito de Rainha Isabel. Mas, segundo o procurador do município, Diogo
Zeferino, os valores foram devolvidos porque o projeto inteiro "estava
todo errado". “A licitação não foi feita por nós, e sim pelo FNDE. O Município
aceitou. E a empresa que ganhou na época, a MVC, começou a obra e depois
abandonou”, aponta. “Devolvemos o dinheiro porque obra ficou inexequível. O
projeto foi feito de forma equivocada pelo Governo e a Construtora queria fazer
aditivos com recursos da Prefeitura. E isso não foi aceito, porque a
administração pública tem que cumprir os termos exatos do contrato feito”,
conclui o Procurador, que explica que o Município entrou com uma ação contra o
FNDE, para não ser penalizado pela paralisação, e contra a MVC.
Apesar de todos os convênios estarem vencidos,
uma resolução publicada em setembro de 2019 permite que as prefeituras
interessadas em concluir o serviço repactuem os contratos com o Governo Federal.
“O prazo para os pedidos de nova pactuação vai até o dia 23 de março de 2020.
Os entes que desejam retomar as obras inacabadas devem atender aos requisitos
estabelecidos na referida resolução e apresentar manifestação de interesse ao
FNDE, por meio do Simec”, acrescenta, em nota, o FNDE. (Com informações e
imagens do Diario de Pernambuco. CONFIRA)
