sábado, 9 de março de 2013

Os royalties são do Brasil, mas devem ser investidos na Educação



Essa é destaque na Coluna de Magno Martins:

“A derrubada pelo Congresso do veto dado pela presidente à lei dos royalties, que passa a ser fatiado com todos os Estados e não apenas os centros produtores, ainda não pode ser comemorada. Os que votaram a favor e os que estão de pires nas mãos enfrentarão, a partir de agora, provavelmente um longo processo judicial.

Rio, São Paulo e Espírito Santo, que se sentiram prejudicados pela presumível perda de recursos, recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Querem manter as regras atuais, passando por cima de uma decisão soberana e democrática do Congresso.

É bem provável, entretanto, que quebrem a cara. O petróleo é nacional, mesmo estando nas camadas mais profundas de um Estado A ou B. E, portanto, os royalties da sua exploração, pagos pela Petrobras como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração, não podem privilegiar apenas quem produz.

Independente do que o STF venha a decidir, motivo maior de comemoração fica pela decisão do Governo, de que os recursos provenientes dos royalties devem ser empregados exclusivamente na área de Educação.

É preciso que a União e os órgãos fiscalizadores fiquem atentos para desvios, porque prefeitos que não contavam em seus caixas com um adicional extra podem fazer trelas, não investindo necessariamente no melhoramento das escolas, no avanço do ensino público e na qualificação dos professores.

O rateio proporcional dos royalties com todos os Estados e Municípios é um avanço inegável, sem espaço para retrocesso. Por isso, o Supremo não pode atrapalhar”.