Após denúncias protocoladas junto aos Órgãos de Fiscalização
e de notícias veiculadas em Blogs e nas emissoras de Rádio da Cidade, a AESGA
distribuiu Nota à Imprensa ressaltando que a nomeação da presidente Neide Brandão
e todos os seus atos são válidos e legais. Confira a Nota:
“A Autarquia do Ensino
Superior de Garanhuns – AESGA vem esclarecer à comunidade acadêmica e a
sociedade em geral, notícias que estão sendo difundidas em meios de comunicação
e redes sociais, quanto a suposta ilegalidade da nomeação de sua nova
Presidente Ivoneide Gomes Brandão, pelo Prefeito Izaías Régis Neto, sob a
alegação de que, pelo fato de ser sócia administradora de empresa, restaria
impedida para o exercício do Cargo.
Inicialmente, insta
esclarecer, que a senhora Ivoneide Brandão participa sim, como sócia de empresa
familiar, existente há vários anos em nossa Cidade. Ocorre, no entanto, que
após o convite do Prefeito de Garanhuns para ocupar o cargo de Presidente da
AESGA, aceitou com muita honradez, retirou-se da qualidade de sócia
administradora da Empresa. Permanecendo, todavia, na qualidade de sócia
cotista, o que não lhe impede de exercer qualquer cargo público, ato este sendo
realizado através de celebração de alteração de contrato social, ocorrido antes
da nomeação, já restando averbado em todos os órgãos competentes.
Desta forma, segundo a Lei
6123/68, em seu artigo 194, inciso VII, não há vedação legal para o sócio
cotista de empresa ser empossado em cargo comissionado, de livre nomeação e
exoneração.
Ademais, não há na nota
publicada pelo Governo Municipal, que trata da nomeação desta Presidente,
qualquer ilegalidade ou confissão da mesma. Já que, na realidade, até antes da
nomeação, sempre deteve em seu currículo a qualidade de Administradora de Empresa,
que agora traz como experiência para contribuir na gestão da Autarquia.
Por estas razões, a Presidente
da AESGA recebe com tranquilidade as alegações difundidas e se coloca à
disposição de qualquer órgão ou autoridade para eventuais esclarecimentos, na
certeza de buscar um trabalho sério e transparente para a gestão da
Instituição, seguindo com a meta de investir cada vez mais na qualidade do
ensino superior de Garanhuns e Região. (Assessoria da Presidência da AESGA)”.
