Com pressa para garantir recursos para as eleições do ano que vem, a
Câmara aprovou nessa quarta-feira, dia 4, o texto-base do projeto que cria um
fundo público para financiamento de campanha A votação do projeto no plenário
foi simbólica, mas gerou tumulto. Agora, o texto que criou o Fundo, que deve
ser de R$ 1,7 bilhão, segue para a sanção presidencial.
Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o
resultado, deputados protestaram contra a aprovação. O deputado Julio Delgado
(PSB-MG) foi a tribuna e classificou como "vergonha" a votação não
ter sido nominal. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou os deputados que
não apoiaram o fundo. "Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar
dinheiro do fundo para fazer campanha. Vou comparar a prestação de contas e
voltarei aqui no final de 2018 para cobrar os senhores", disse.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques, mas há um acordo para
que não haja mudanças no texto aprovado no Senado, para que o projeto siga para
sanção presidencial. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro para
realizar o processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas
até 7 de outubro.
Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão,
o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o
fundo será "ao menos equivalente" às duas fontes estabelecidas pelo
projeto. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de
bancadas sejam direcionadas para as campanhas eleitorais. A segunda fonte de
recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às
emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão
extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi
mantido. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa
ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2015. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
