Essa é destaque no Jornal do Commercio:
Às vésperas do início do
pagamento do décimo terceiro salário, um levantamento da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) mostra que 137 cidades em Pernambuco estouraram o limite
máximo de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
que é de 54% de tudo o que arrecadam. Isso significa que pelo menos 74% de
todas as prefeituras do Estado gastam mais do que deveriam para pagar os
salários dos servidores.
Entre 2014 e 2016, a despesa
com pessoal dos municípios pernambucanos saltou de R$ 8,9 bilhões para R$ 11
bilhões, informa a CNM. O crescimento no gasto ocorreu em meio à queda de
arrecadação, fruto da desaceleração econômica e desemprego, que impactam no
Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as
duas fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre o
orçamento aprovado no Congresso no ano passado e a última estimativa do governo
federal, o FPM perdeu R$ 6,2 bilhões em recursos. Outro entrave foi a
frustração em relação a repatriação, que representou R$ 2,6 bilhões a menos nas
contas das prefeituras. Desse total, Pernambuco deixou de arrecadar R$ 128,3
milhões.
Além das 137 cidades com a
corda no pescoço, mais 18 estão acima do limite prudencial, que é de 51% de
comprometimento com a folha. Outras 14 estão próximas de entrar nessa situação,
mostrando um quadro crítico generalizado de despesa no âmbito municipal. “Esse
levantamento mostra uma falta de planejamento financeiro por parte das
prefeituras. A maior parte delas tem uma grande quantidade de comissionados e
de contratos temporários, que às vezes servem a questões políticas”, afirma
Cristiano Pimentel (imagem acima), procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPCO).
Se as gestões não conseguirem
reduzir o gasto com pessoal no prazo previsto pela LRF, ficam impedidas de
contratar novas despesas, dar aumento aos servidores e firmar convênios com o
Estado e União. “O MPCO vai seguir as normas da LRF, que regula o que pode ser
feito. A defesa pode provar que houve uma queda inesperada na arrecadação que
não seria previsível. Se não conseguir provar, se aplica as sanções da LRF”,
adianta Pimentel.
Para minimizar o apagão nas
prefeituras, a CNM trabalha para convencer o governo Michel Temer a liberar R$
4 bilhões para os Municípios, o equivalente a 1% do FPM. De acordo com a
entidade, a conta pesa principalmente para os Prefeitos que assumiram o mandato
há um ano prometendo mudanças nas administrações, mas que têm enfrentado forte
dificuldade até mesmo de quitar a folha de pagamento.
Segundo o presidente da
Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (imagem ao lado), não há
perspectiva de que o cenário de crise nas prefeituras mude no curto ou médio
prazo, o que deve tornar bem difícil a missão de quitar o 13º salário dos
servidores municipais. “Acho que pode piorar! O déficit no orçamento nacional
reflete na gente. A estagnação econômica reflete na gente. Sem emprego não tem
consumo, não tem ICMS”, justifica. Patriota diz que é muito difícil que os
servidores municipais tenham aumento no próximo ano e se queixa que os Prefeitos
precisam cobrir, com recursos próprios, o valor defasado dos repasses de
programas sociais, que ainda correm o risco de cortes na União. (Com informações de http://jconlinedigital.ne10.uol.com.br/web/)
