Após identificar que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de
Garanhuns estava utilizando a mão de obra dos adolescentes para realizar a
limpeza e higienização dos ambientes de convivência coletiva, o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Estado de Pernambuco, à
Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e ao coordenador da unidade, a
fim de encerrar a prática no prazo máximo de 30 dias.
Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, a prática de
obrigar os jovens a realizar a limpeza dos corredores e das áreas comuns da Unidade era indiscriminada e tinha
até denominação própria: corres. “A prática dos corres viola frontalmente o
Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno da Funase, além de
se constituir em enriquecimento ilícito da entidade, uma vez que os jovens
prestam um serviço não remunerado. Essa ação também vem ensejando em fugas. O serviço de limpeza dos Corredores e das áreas comuns cabe a Funase, através de Servidores Remunerados”, detalhou o Promotor de Justiça.
Além de deixar de usar a mão de obra dos adolescentes, a Funase deve
adotar medidas adequadas para garantir que a limpeza e higienização dos espaços
de convivência seja feita por pessoal adequado.
CELULARES APREENDIDOS – E na última segunda-feira, dia 5, Policiais Militares encontraram aparelhos
celulares e uma facada peixeira de 10 polegadas dentro do Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) de Garanhuns. Também foram apreendidos chuços e barrotes
de ferro.
Os celulares passaram por verificação no Identificador Internacional de
Dispositivo Móvel (IMEI). O objetivo era saber se eles estavam cadastrados no
site da Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio do Alerta Celular. Para
fazer o registro, basta acessar o endereço eletrônico da Secretaria.
