O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de
São João que faça adequações no Transporte Escolar Municipal. O MPPE apurou que
o transporte, que deveria ser de uso exclusivo dos alunos em seus deslocamentos
para os locais de estudo, era utilizado por outras pessoas que se deslocavam a
outros Municípios para trabalhar.
Por esse motivo, o MPPE recomendou à gestão municipal de São João que
os ônibus escolares municipais sejam utilizados exclusivamente para transportar
estudantes, devendo os motoristas serem orientados a não permitir o ingresso de
pessoas que não estejam enquadradas dentro do perfil e conceito de estudante.
Outro ponto abordado pela promotora de Justiça Ana Cristina Taffarel
foi o transporte de alunos do ensino fundamental que residem em São João, mas
estudam em outro Município. Nesses casos, ela recomendou que seja feito um
processo com o objetivo de cadastrar esses alunos, atendendo aos princípios da
publicidade e da legalidade, de modo que o poder público contemple os
estudantes que estejam interessados em serem beneficiados com o transporte. Por
fim, o município de São João deve informar ao Ministério Público se acata ou
não a recomendação. O descumprimento dos termos recomendados poderão implicar
na adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a implementação dos
ajustes para melhoria do transporte escolar.
