A
Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) se pronunciou quanto a
recomendação do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), que pretende encerrar a prática do uso da mão de
obra dos adolescentes para realizar a limpeza e higienização dos ambientes de
convivência coletiva da Unidade da Instituição, aqui em Garanhuns.
Através de Nota distribuída a Imprensa, a Funase informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas que “como preconiza seu próprio
Regimento Interno, não é permitido que jovens e adolescentes realizem limpeza
nos espaços administrativos”. Ainda segundo a Funase, no Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) Garanhuns, assim como nas demais Unidades, os socioeducandos
e socioeducandas “realizam apenas limpeza dos espaços onde vivem, dos
alojamentos, atividade prevista também na proposta pedagógica da Instituição e
que tem cunho educativo e agregador no desenvolvimento da responsabilidade e do
cuidado com o espaço onde vivem”.
“A prática dos corres viola frontalmente o Estatuto da Criança e do
Adolescente e o Regimento Interno da Funase, além de se constituir em
enriquecimento ilícito da entidade, uma vez que os jovens prestam um serviço
não remunerado. Essa ação também vem ensejando em fugas. O serviço de limpeza
dos Corredores e das áreas comuns cabe a Funase, através de Servidores
Remunerados”, detalhou o Promotor de Justiça, Domingos Sávio, alertando para a prática da ação, que tem como denominação a palavra “corres”.
Ainda na Nota, a Funase deixa claro que nenhum servidor está sendo
favorecido com a prática denunciada pelo MPPE. “A Instituição não vislumbra qualquer favorecimento de
enriquecimento ilícito para qualquer funcionário ou gestor da Funase. De
qualquer forma, a Funase irá apurar as informações então divulgadas pelo MPPE e
tomar as providências necessárias para coibir qualquer prática que fuja à
norma, responsabilizando os possíveis envolvidos”, finaliza a nota distribuída a Imprensa.
