O Diário Oficial dos
Municípios (AMUPE) trouxe a publicação da Portaria que dispõe sobre a abertura
das inscrições de pedidos visando a concessão da Bolsa Atleta Garanhuns/2018.
De acordo com a publicação, os
atletas que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 4385/2017, têm até o dia
20 de março de 2018 para apresentar as solicitações visando a concessão da
Bolsa por parte do Governo Municipal de Garanhuns. As solicitações devem ser
protocoladas na Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, no horário das 8 as
14 horas. A Lei nº 4385/2017, bem como os modelos dos requerimentos a serem
apresentados estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.garanhuns.pe.gov.br.
O Bolsa Atleta Garanhuns foi instituído pelo Prefeito
Izaías Régis no primeiro semestre de 2017, após aprovação na Câmara de
Vereadores de Garanhuns, e garante um benefício financeiro de um salário mínimo
mensal para o esportista com idade mínima de 15 anos, que tiver obtido a
primeira, segunda ou terceira colocação nas modalidades de prática desportiva
individual, em eventos nacionais, regionais ou estaduais da temporada anterior,
e que atendam aos requisitos estabelecidos na lei. O valor recebido deverá ser
utilizado para cobrir gastos com alimentação, educação, assistência médica,
odontológica, psicológica, nutricional e fisioterápica, medicamento,
suplementos alimentares, transporte para participar de treinamento e
competições, aquisição de material esportivo, vestimenta e pagamento de
mensalidade de academia de ginástica credenciada pelo Conselho Regional de
Educação Física. Os atletas contemplados também devem prestar contas dos
recursos recebidos e investidos, sob pena de ter a Bolsa Atleta suspensa.
A análise dos processos alusivos a documentação e as
solicitações para concessão da Bolsa
Atleta Garanhuns, referente ao exercício de 2018, será realizada por ordem de
entrega, sendo os pedidos deferidos, posteriormente publicados no Diário
Oficial dos Municípios (AMUPE), através de Portaria expedida pela Secretaria de
Juventude, Esportes e Lazer.
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