Em publicação desta terça-feira, dia 4, no Diário Oficial do Estado, o
governador Paulo Câmara (PSB) sancionou as alterações nos projetos de lei que
ampliam o período de cobrança das alíquotas atuais nos impostos do IPVA e ICMS,
além das mudanças no 13º do Bolsa Família. Os projetos de lei,
apresentados por Paulo Câmara, foram aprovados na Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) no último dia 26.
Com o projeto de lei, os percentuais que vigoram desde então serão válidos
até 2022 e não mais até 2019, como estava previsto na lei anterior. O
aumento foi aprovado em 2015, com validade até 31 de dezembro de 2020. O texto
apresentado por Paulo Câmara (PSB) agora tornava a validade indefinida. Porém,
após um acordo com a oposição, concordou em manter os reajustes por mais três
anos: 2020, 2021 e 2022.
No caso dos automóveis, por exemplo, esperava-se que voltassem a ter a
alíquota de IPVA de 2,5% a partir de 2020. Os percentuais serão entre 3% e 4%,
dependendo do motor, até 2022.
Bolsa Família
O projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir
créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do
programa social. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250
mensais em compras de itens da cesta básica, poderão receber até R$ 150 por ano
em créditos. A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na
última quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual
de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida, na
prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da
faixa de R$ 500 por mês para R$ 250. (Com
informações do JC Online. CONFIRA)
