quinta-feira, 25 de junho de 2020

GARANHUNS: Prefeitura abre Licitação para Padronização de Bancas e Gestão das Feiras Livres

 

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da Comissão Permanente de Licitação, abriu o Processo Licitatório Nº 028/2020, destinado à concessão de serviço público para a padronização das bancas, organização e manutenção das feiras livres realizadas em Garanhuns. 

O processo licitatório foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE) de ontem, dia 24, e pode ser acessado no portal da Prefeitura de Garanhuns (https://bityli.com/AzcxB). 

A abertura do edital atende recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, onde constam a apresentação de laudos técnicos e documentos de fiscalização emitidos pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO) e Vigilância Sanitária Municipal, destacando-se a inadequação das feiras livres, além de recomendação da revogação e anulação do antigo certame, e publicação do novo, o qual atenderia aos princípios da administração pública. 

A licitação tem o intuito de realizar concessão da Empresa habilitada para assegurar aos feirantes equipamentos capazes de atender à comercialização e o abastecimento, a varejo, dos produtos hortifrutigranjeiros, cereais, utilidades do lar e demais mercadorias, além de garantir que os produtos sejam comercializados de forma a atender as legislações vigentes, promovendo os meios necessários para que os alimentos cheguem ao consumo dos cidadãos, em quantidade, qualidade e preços adequados às suas necessidades. Para saber mais sobre esse processo licitatório Clique AQUI. (Com informações da SECOM/PMG)



Processo Licitatório Nº 028/2020

Em função da pandemia do Novo Coronavírus, durante a vigência do Decreto Municipal 015/2020, as licitações serão realizadas em expediente interno, e para tanto, as Empresas habilitadas deverão realizar o envio dos envelopes, devidamente lacrados, e, por meio postal, desde que comprovadamente sejam recebidos pela Comissão Permanente de Licitação, até o dia 27 de julho de 2020, às 10h. A remessa postal dos documentos deverá ser encaminhada à Comissão Permanente de Licitação e Contratos, por meio do endereço RUA 13 DE MAIO, S/N, SALA 04, BAIRRO: SANTO ANTÔNIO, GARANHUNS/PE, CEP 55.293-490. 

Para a efetivação da transparência de seus atos, a Comissão se utilizará de meios eletrônicos, para o registro das sessões públicas, por meio de registros por fotos e vídeos, que serão anexados ao processo e disponibilizados aos interessados, sem prejuízo das normas que regulam a publicidade e respectivos prazos legais. A Comissão Permanente de Licitação está disponível nos telefones (87) 3762-7019/5672 ou pelo e-mail: pmg.licitacao@gmail.com.