A Prefeitura de Garanhuns, por
meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da Comissão
Permanente de Licitação, abriu o Processo Licitatório Nº 028/2020, destinado à
concessão de serviço público para a padronização das bancas, organização e
manutenção das feiras livres realizadas em Garanhuns.
O processo licitatório
foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE) de ontem,
dia 24, e pode ser acessado no portal da Prefeitura de Garanhuns (https://bityli.com/AzcxB).
A abertura do edital atende
recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, onde constam a
apresentação de laudos técnicos e documentos de fiscalização emitidos pela
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO) e
Vigilância Sanitária Municipal, destacando-se a inadequação das feiras livres,
além de recomendação da revogação e anulação do antigo certame, e publicação do
novo, o qual atenderia aos princípios da administração pública.
A licitação tem o intuito de
realizar concessão da Empresa habilitada para assegurar aos feirantes
equipamentos capazes de atender à comercialização e o abastecimento, a varejo,
dos produtos hortifrutigranjeiros, cereais, utilidades do lar e demais
mercadorias, além de garantir que os produtos sejam comercializados de forma a
atender as legislações vigentes, promovendo os meios necessários para que os
alimentos cheguem ao consumo dos cidadãos, em quantidade, qualidade e preços
adequados às suas necessidades. Para
saber mais sobre esse processo licitatório Clique AQUI. (Com informações da
SECOM/PMG)
Processo Licitatório Nº 028/2020
Em função da pandemia do Novo Coronavírus,
durante a vigência do Decreto Municipal 015/2020, as licitações serão
realizadas em expediente interno, e para tanto, as Empresas habilitadas deverão
realizar o envio dos envelopes, devidamente lacrados, e, por meio postal, desde
que comprovadamente sejam recebidos pela Comissão Permanente de Licitação, até
o dia 27 de julho de 2020, às 10h. A remessa postal dos documentos deverá ser
encaminhada à Comissão Permanente de Licitação e Contratos, por meio do
endereço RUA 13 DE MAIO, S/N, SALA 04, BAIRRO: SANTO ANTÔNIO, GARANHUNS/PE, CEP
55.293-490.
Para a efetivação da
transparência de seus atos, a Comissão se utilizará de meios eletrônicos, para
o registro das sessões públicas, por meio de registros por fotos e vídeos, que
serão anexados ao processo e disponibilizados aos interessados, sem prejuízo
das normas que regulam a publicidade e respectivos prazos legais. A Comissão
Permanente de Licitação está disponível nos telefones (87) 3762-7019/5672 ou
pelo e-mail: pmg.licitacao@gmail.com.
