Mais de 1.700 municípios brasileiros, sendo 88 de Pernambuco, e 11 aqui no Agreste Meridional (Terezinha, Garanhuns, São Bento do Una, Bom Conselho, Lajedo, Canhotinho, Capoeiras, Iati, Jupi, São João e Angelim), já manifestaram interesse em aderir ao consórcio público para compra de vacinas contra a COVID-19. A instituição do consórcio público, batizado de CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional.
Mas não basta apenas aderir ao
protocolo de intensões, para efetivar a participação no Consórcio é preciso
que os Prefeitos adotem novas providências, que contam inclusive com a
participação da Câmara de Vereadores. É que um projeto de Lei deve ser aprovado
na Câmara e a consequente Lei sancionada pelo Prefeito deve ser enviada a Frente
Nacional de Prefeitos até o próximo dia 19. Uma minuta do Projeto de Lei vem
sendo disponibilizada pela FNP para facilitar o trabalho dos Prefeitos.
"Vamos disponibilizar o
projeto de lei que será único para todas as prefeituras. É um projeto bem
simples, autorizativo e que referenda a decisão dos prefeitos e das prefeitas
da participação do consórcio. Tudo isso em termos legais, de leis federais já
existentes, que dá o direito a esse consórcio de adquirir não só as vacinas,
mas insumos pertinentes ao combate à COVID-19”, explicou o presidente da FNP,
Jonas Donizette, que estima constituir o Consórcio no dia 22 de março, com CNPJ
e oficialmente apto para a compra de vacinas.
PREFEITURAS DEVEM FICAR ATENTAS – Após aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, a Lei Municipal, devidamente publicada em Diário Oficial, deve ser enviada, até o próximo dia 19 de março, para o e-mail: consorcio.vacina@fnp.org.br. Caso o Município não aprove a Lei Municipal até 19/03, poderá ingressar no consórcio posteriormente, bastando, para tanto, enviar a legislação municipal para a FNP. “Mas, neste caso, o Município não poderá participar da Assembleia Geral de constituição do Consórcio, agendada para o dia 22 de março, às 15h”, registrou a FNP.
Para esclarecer possíveis dúvidas, a Frente Nacional de Prefeitos estará atendendo através dos canais: consorcio.vacina@fnp.org.br ou pelo celular (whatsapp): (61) 99648-5727. Clique AQUI para acessar os modelos dos documentos e conferir os prazos para adesão ao Consórcio.
·
Minutas_-_justificativa_e_Projeto_de_Lei_1.pdf
·
Minutas_-_justificativa_e_Projeto_de_Lei.docx
·
Protocolo_de_Intenções_do_Consórcio_Nacional_de_Vacinas_das_Cidades_Brasileiras_(1).pdf
·
Protocolo_de_Intenções_do_Consórcio_Nacional_de_Vacinas_das_Cidades_Brasileiras_(1).docx
Caso não consiga acesso
clique neste link: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/934-documentos-legais-para-adesao-ao-consorcio-publico
