A Câmara de Garanhuns aprovou na tarde de ontem, dia 23, com o voto favorável de todos os Vereadores, o Projeto de Lei que concede um Auxílio de Municipal aos Músicos de Garanhuns, que por conta da Pandemia e das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado para conter a proliferação do Novo Coronavírus, estão impedidos de trabalhar nos festejos juninos e durante o Festival de Inverno deste ano.
Denominado de Auxílio Municipal dos Festejos de Garanhuns (AMF), o Projeto de Lei nº 012/2021, que agora segue para sanção do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), prevê o pagamento de auxílio financeiro no valor de R$ 500, por beneficiário, a ser pago em duas parcelas mensais de R$ 250, devendo a primeira ser efetivada ainda neste mês de junho. Uma emenda apresentada pelo vereador Gersinho Filho (PTB) para que o benefício fosse em parcelas de R$ 500 não foi aprovada pelas Comissões Permanentes da Câmara de Garanhuns, não seguindo sequer para apreciação em plenário.
De acordo com emendas conjuntas instituídas pelas Comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento da Câmara, poderão ser beneficiados com o Auxílio àqueles músicos que tiverem cadastro cultural atualizado na Secretaria de Cultura ou que comprovem a atuação em Garanhuns, seja através de inscrição no Ordem dos Músicos do Brasil ou em Órgão de Classe Similar.
A Comprovação também pode ser efetivada através de declaração expedida pelos proprietários de estabelecimentos comerciais onde o músico tenha se apresentado, como também via fotos, vídeos, mídias digitais, cartazes, catálogos, reportagens, material publicitário ou contratos anteriores, entre outros. A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Cultura, deve divulgar até a próxima segunda-feira, dia 28, os canais referentes ao processo de inscrição dos Músicos de Garanhuns.
REQUERIMENTO REJEITADO – Já após a aprovação do Projeto de Lei, os Vereadores apreciaram um requerimento apresentado pelo vereador Gersinho Filho (PTB), que solicitava ao Prefeito Sivaldo Albino que apresentasse emenda ao Projeto de Lei nº 012/2021, extendendo o benefício enquanto durar a proibição aos músicos para exercer suas atividades. A proposição foi rejeitada por maioria de votos, todavia o resultado da votação não interfere na aprovação do Projeto de Lei e a consequente concessão do auxílio financeiro aos músicos de Garanhuns.
