sexta-feira, 23 de maio de 2014

FICHA SUJA: TCE publica lista de Gestores com Contas Rejeitadas


O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdecir Pascoal, e o corregedor do órgão, conselheiro Marcos Loreto, entregam hoje, dia 23, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador José Fernandes de Lemos, e ao Ministério Público Eleitoral a lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos. 

A disponibilização da lista está prevista no Art. 11 da Lei Eleitoral e deve ser feita até o dia 5 de julho. O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

A relação traz 1.629 nomes de gestores, um número que ainda pode mudar em razão do julgamento de recursos no Tribunal de Contas ou de decisões emanadas do Poder Judiciário. A lista completa estará disponível, para consultas, no site do TCE: http://www.tce.pe.gov.br/internet/ .