quarta-feira, 18 de junho de 2014

AGRESTE MERIDIONAL: Ministério Público defende realização de Concursos por Prefeituras e Câmaras de Vereadores


O Ministério Público vai fechar o cerco contra Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais que estejam fora dos parâmetros exigidos por Lei na contratação de pessoal, ou seja, que não realizam Concursos Públicos. Esta foi a mensagem repassada por mais de dez Promotores de Justiça presentes à Reunião Regional realizada na noite desta segunda-feira, dia 16, na sede do MP Garanhuns, que teve como objetivo apresentar o projeto Admissão Legal.

O assunto tem sido considerado prioritário, e por isto contou até com a presença do Procurador Geral do Estado, Aguinaldo Fenelon. "Vamos conversar, procurar soluções. Os Promotores não têm prazer em acionar ninguém, mas querem os procedimentos legais, conforme preceitua a lei", afirmou o representante maior do Ministério Público no Estado.


Promotores do Tribunal de Contas também participaram do encontro, a exemplo do Dr. Cristiano Pimentel, que falou da atuação do Órgão em coibir concursos fraudulentos, muitas vezes sendo realizados com empresas sem credibilidade alguma. 

Os prefeitos Armando Duarte (Caetés), Gerson Henrique (Jucati) e Marco Calado (Angelim) estiveram presentes, assim como os presidentes de Câmara, Geninho Tavares (Bom Conselho) e Wanda Cordeiro (Angelim), e o vereador Wellington Freitas (Saloá). Contou-se também com representantes municipais de Lajedo, Lagoa do Ouro e Calçado. Entretanto, algumas prefeituras estiveram ausentes, a exemplo de Garanhuns, município sede regional, que não enviou sequer um representante.

O Projeto Admissão Legal vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco, sob a Coordenação Estadual do Promotor de Justiça, Maviael de Souza Silva, e regional do também promotor José Francisco. Ao final de suas apresentações, abriu-se um debate entre os presentes. Todos foram enfáticos em afirmar que o melhor caminho é o diálogo, visando ajustar condutas, para somente em caso de descumprimento, chegar à ação judicial, que pode levar à Improbidade Administrativa, e em alguns casos, até sanções penais para os gestores municipais que insistirem em não realizar Concursos.

Vale ressaltar que qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público caso o Prefeito ou o Presidente da Câmara de Vereadores da sua cidade insista com a prática de contratações temporárias ao invés de realizar Concursos Públicos.

Mais informações:

Ministério Público de Pernambuco – MPPE
CAOP/Patrimônio Público
(81) 3182 7261 / 3182 7268 / 3182 7269.