terça-feira, 3 de junho de 2014

TCE julga Prestação de Contas de Paranatama e Iati

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na manhã desta terça-feira, dia 3, as prestações de contas das Prefeituras de Paranatama e Iati, referentes aos anos de 2010 e 2011, respectivamente.

No julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Paranatama, que teve como Relator o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho, a 2ª Câmara do TCE julgou, por unanimidade, irregulares as contas do Prefeito José Teixeira Neto (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2010, e ainda aplicou-lhe uma multa de valor não divulgado.

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Já com relação a Prestação de Contas do exercício de 2011 da Prefeitura de Iati, a 2ª Câmara do TCE julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas do ordenador de despesas daquele período, Luiz Alexandre Souza Falcão, aplicando-lhe multa de valor não divulgado. O Tribunal de Contas também fez determinações no sentido de que o então Gestor adotasse medidas relacionadas ao controle de deslocamento, abastecimento e reposição de peças dos veículos da frota municipal; bem como a elaboração e manutenção de termos de responsabilidade dos bens municipais e a adoção de medidas administrativas ou judiciais para a cobrança das dívidas cujo montante consta do Demonstrativo da Dívida Ativa municipal. O processo referente ao município de Iati teve como relator, o Conselheiro Marcos Loreto. 
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(Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - http://www.tce.pe.gov.br/internet/ )