O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com
ação civil pública contra a Escola de Enfermagem Santa Juliana em Garanhuns,
para que seja suspensa imediatamente a atividade até que se obtenha o
indispensável licenciamento público para os cursos que oferece. O MPPE requer
também que a escola repare o dano causado a seus alunos mediante a devolução
das quantias pagas durante o período invalidado. A ação foi ajuizada no dia 3
de junho, na Vara Cível da Comarca de Garanhuns.
A partir de uma denúncia feita
por um dos alunos relatando a dúvida de que o curso funcionava de maneira
irregular, o MPPE começou a investigar a atual situação legal da unidade de
ensino. Com informação do Ministério da Educação, Secretaria Estadual de
Educação e Conselho Estadual de Educação, descobriu-se que o referido
estabelecimento de ensino não possui licença ou autorização para funcionamento.
A ação, elaborada pelo
promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra, relata que apesar de o Conselho
Estadual de Educação já ter determinado a suspensão das atividades de ensino, a
Escola de Enfermagem Santa Juliana continua a funcionar induzindo a erro os
seus alunos, que não terão ao final do curso a certificação validada. E ainda,
o estabelecimento de ensino está buscando uma parceria com outra unidade para
tentar regularizar a situação.
Diante dos fatos, o MPPE
também requer a proibição de migração dos alunos da Escola de Enfermagem Santa
Juliana para o Centro Educacional Nova Dimensão até que se prove existir nesse
Centro licenciamento específico para a finalidade do curso, com a garantia do
aproveitamento dos créditos, conteúdo programático cursado e carga horária.
A escola de enfermagem se estabeleceu em Garanhuns, como
filial, sendo a sua matriz sediada em Maceió/Alagoas, e há 13 meses vem
oferecendo o curso técnico de enfermagem para aproximadamente 300 alunos, com
mensalidade de R$ 200.
