Presidente responde questionamentos dos Aprovados.
O Blog recebeu um novo texto, produzido por um grupo de
candidatos aprovados e, ainda não convocados, no concurso público realizado
pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, em que contestam as informações publicadas
na reportagem: “AUDÁLIO DESMENTE CONCURSADOS E REGISTRA QUE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA FORAM
APROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - http://www.blogdocarloseugenio.com.br/2014/08/audalio-registra-que-contratacoes-da.html
. Atendendo a um pedido do Grupo, os nomes dos autores do material
será novamente preservado.
Confira o material
enviado pelos concursados:
"Tendo tomado conhecimento do texto divulgado pela
Câmara Municipal de Garanhuns em resposta ao texto de nossa autoria, vimos, por
meio deste, realizar algumas considerações no sentido de continuar o diálogo
envolvendo a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de que trata
o material.
Ao contrário do que afirma o texto da Câmara, a fonte das
informações não foi anônima. A pessoa responsável pelo envio do material está
devidamente identificada no contato com os veículos de comunicação. Solicitamos
somente a preservação dessa identificação quando da publicação do texto,
considerando sua redação coletiva por pessoas que seguem um princípio legítimo:
o da horizontalidade na reivindicação de pautas coletivas. Os veículos
demonstraram total compromisso, respeito e consideração a essas pautas, ao
publicarem o material.
O anexo do documento citado pela Câmara registra os nomes
dos funcionários contratados e o que parece ser a vigência de seus contratos.
As contratações foram realizadas no Exercício Financeiro de 2013 e os contratos
terminariam no dia 04/06/2014. Comparamos
os nomes dos funcionários registrados no anexo com os que estão registrados na
última folha de pagamento da Câmara Municipal, referente ao mês de Julho.
Constatamos que sete dos funcionários contratados continuam registrados como
contratados na folha de pagamento consultada, mesmo com o relatório apontando
que seus contratos temporários teriam vigência somente até o dia 04/06. Solicitamos, gentilmente,
seguindo a menção em relação à disponibilidade para diálogo verificada no
texto, que a Câmara disponibilize informações no sentido de elucidar essas
questões.
O relatório do processo lembra que a Câmara realizou
concurso no início do ano de 2014. Realizar o certame foi muito importante, mas
a necessidade de que os postos efetivos da Câmara estejam ocupados por
servidores concursados é fundamental. Nós reconhecemos e está presente em nosso
texto a informação de que o concurso tem prazo para nomeações. Defendemos,
apesar disso, que adiá-las é uma opção que posterga a adequação ao que prevê a
legislação.
Tanto a Constituição Federal, quanto a Lei Federal que
trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público mostram que a situação de Câmara em
relação ao seu quadro pessoal ainda não está adequada. As atividades de caráter
permanente devem ser ocupadas por servidores concursados. Gostaríamos de
enfatizar que a nomeação de dez candidatos só dá início ao processo de
regularização que precisa ser feito.
Lembramos, nesse sentido, que o concurso foi realizado
por recomendações do MPPE. À medida que o tempo passa, aumenta a lacuna que
percebemos em relação à realização de um dos procedimentos mais fundamentais
para a adequação recomendada pelo órgão: a posse dos dezoito candidatos
aprovados no concurso que ainda não foram nomeados. Consideramos que o certame
só poderá ser considerado um sucesso, de forma concreta, quando esse ato
importantíssimo for realizado.
Esse adiamento não parece relacionado ao fato de que a
Câmara ainda não necessitaria desses servidores. Sabemos que os postos
oferecidos pelo edital do concurso já existiam e estavam sendo exercidos por
funcionários temporários, mediante consulta às folhas de pagamento de meses
anteriores. Lamentamos, profundamente, que a resposta da Câmara não tenha
elucidado a questão do adiamento nas nomeações, ponto crucial do texto que
publicamos.
Gostaríamos de realizar uma pequena correção. A
homologação do concurso foi publicada em junho, e não há seis meses, como
divulgamos a partir de uma leitura equivocada que realizamos na página do
diário oficial. O texto da Câmara, ao ter mencionado isso, ajudou a perceber
nosso engano e, com tranquilidade, estar realizando essa correção, da mesma
forma que o faremos com informações que, por ventura, estiverem equivocadas
e/ou precisarem de novas interpretações. Acreditamos, apesar disso, que três
meses também é um tempo considerável, tendo em vista todos os pontos que
discutimos.
Por fim, afirmamos que todas as declarações e
solicitações de esclarecimentos que realizamos não apresentam intenção de
polemizar e/ou criar algum tipo de desgaste para o diálogo em curso, que, sem
dúvidas, é um exercício de democracia, de preocupação com o cumprimento de
legislações e de interesse em refletir acerca de pautas de interesse
coletivo."
PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES RESPONDE: “A Mesa Diretora, Comissão do Concurso e
Gerência Administrativa, não mediram esforços no sentido de realizar o primeiro
concurso público da Câmara de Garanhuns, iniciativa definida ainda em dezembro
de 2012 quando definíamos as prioridades para a gestão, caso a chapa fosse
vitoriosa.
Apesar de reconhecermos a importância do programa
"Admissão Legal" e outras iniciativas do MPPE e TCE, já havíamos
nomeado a Comissão do Concurso em meados de 2013, portanto sem haver
determinação legal ou mesmo recomendação do TCE à esta Legislatura. O que não
diminui nossa ênfase em trabalhar em parceria com estes órgãos.
Importante frisar que na busca da legalidade implantamos
o Portal da Transparência, também pioneiro no interior de Pernambuco, dentro do
que estabelece a legislação e trouxemos a Controladoria Geral da União (CGU)
para o evento de lançamento do Portal e discussão sobre a Lei de Acesso à
Informação.
Realizado o Concurso, houve a homologação e imediata
convocação de onze concursados dos quais dez já tomaram posse e um desistiu, já
havendo sido chamado o sucedâneo para a vaga. Como houve redução no valor do
duodécimo em 2014, para que não se extrapolasse no ano o valor máximo para
despesa com pessoal não foi possível que se chamasse de imediato os outros
dezessete, que dentro do período legal determinado pelo Edital serão
convocados.
Ressalto que a Câmara de Garanhuns não efetivou nenhuma
contratação após a homologação do concurso, e todas as dezessete vagas para os
aprovados estão disponíveis na estrutura administrativa, para não haver
problemas de funcionamento no Poder Legislativo entre a convocação, nomeação e
posse, temos alguns poucos contratados remanescentes, sem prejuízo daquelas
vagas e atendendo a necessidade excepcional até o fim dos seus contratos
temporários.
Finalizo agradecendo sua atenção e apoio à realização do
concurso, e reafirmando nosso compromisso com a legalidade, a ética e a
responsabilidade na gestão pública.
Atenciosamente;
Audálio Ramos Machado Filho
Presidente da Câmara Municipal de Garanhuns”.
