Depois da repercussão quanto à concessão de gratificações a servidores
comissionados, que inclusive foi registrada em reportagem exibida pela TVJornal/SBT na última semana, o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB),
resolveu limitar os percentuais e horas mensais das gratificações concedidas
aos servidores da Prefeitura de Garanhuns.
Através da Portaria nº 307/2015-GP, de 26 de março de 2015 (imagem ao lado),
Izaías limitou em até 70% (setenta) por
cento do valor do vencimento dos servidores para as gratificações concedidas pela
Prefeitura Municipal de Garanhuns aos funcionários: efetivos, comissionados e
contratados. Régis também limitou em 40 (quarenta) horas mensais à jornada
extraordinária no âmbito do município de Garanhuns.
De acordo com a
Portaria, as medidas consideram as normas de finanças públicas prescritas pela Lei
de Responsabilidade Fiscal, bem como a necessidade de estabelecer normas e
limites aos gastos governamentais, a fim de dar melhor eficiência aos recursos
municipais.
É importante
registrar que a pauta Gratificações é polêmica e vêm gerando diversos e acalorados
debates na Câmara de Vereadores, sendo, praticamente, todos levantados pelo vereador
Sivaldo Albino (PPS), que desde 2013, torna pública a concessão de
gratificações a servidores municipais de até 100% por parte do Governo
Municipal de Garanhuns.
