Concurso de Lagoa do Ouro deve acontecer em Junho de 2015

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A Prefeitura de Lagoa do Ouro firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a lançar um Concurso Público para provimento de cargos de servidores efetivos em substituição aos funcionários temporários num prazo de 90 dias, a contar do último dia 24 de março de 2015, ou seja, até 24 de junho deste ano. A informação é do Diário Oficial do Estado último sábado, dia 28.

Segundo o TAC, durante o período de validade do processo seletivo – que será de dois anos após sua homologação, prorrogável por outro igual período – a administração pública não poderá contratar qualquer pessoa para preenchimento dos cargos contemplados na seleção. A atuação do MPPE faz parte do Projeto Admissão Legal. “A organização do funcionalismo público deve ser feita em carreira, estabelecendo o cargo inicial de ingresso por meio de concurso público e os demais preenchidos após promoção, sendo indevida a nomeação para cargos comissionados e a contratação temporária fora das hipóteses legais”, explica a promotora de Justiça, Elisa Cadore Foletto.

No caso específico do cargo de professor municipal, as nomeações deverão ser realizadas até janeiro de 2016, tendo em vista o prejuízo acarretado com a substituição dos professores durante o ano letivo.

Vale registrar que a Prefeitura de Lagoa do Ouro já anunciou a organizadora do Certame. Trata-se da empresa ADM&TEC – Instituto de Administração e Tecnologia, contratada através da Dispensa de Licitação nº 001/2015, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 27.

O Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) já organizou o Concurso da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e trabalha atualmente na organização do Certame da Prefeitura de Saloá, cujas provas serão realizadas no próximo domingo, dia 5.

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