“Uma reportagem exibida neste domingo (08/03) no
Fantástico mostrou que a Justiça negou redução de pena ao ex-deputado Pedro
Corrêa, condenado a 7 anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no processo conhecido como Mensalão.
A negativa se deu baseada nas fichas de atendimento e nos
recibos preenchidos pelos médicos diariamente. “Há informação que ele
comparecia na unidade de Garanhuns. Isto é fato, mas o simples comparecimento
dele na clínica, no meu entendimento, não é suficiente para autorizar a
remição”, afirmou o juiz Luiz Rocha, ao Fantástico”. (Com informações do http://www.vecgaranhuns.com/ e imagens de reprodução da TV Globo)
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FANTÁSTICO - TV GLOBO - 08/03/2015.
O ex-deputado do PP Pedro Corrêa, um dos políticos
suspeitos de envolvimento no escândalo da Petrobras, foi condenado por
corrupção no processo do mensalão e cumpre pena desde 2013. Ele pediu redução
de pena alegando que trabalhou mais de 200 dias, dentro e fora da cadeia, mas a
Justiça negou. Descobriu que a história não era bem essa.
A cela tem banheiro individual, TV de tela plana, DVD,
ventilador e fogão com botijão de gás. É a única assim, no centro de
ressocialização do agreste, a 210 quilômetros do Recife. Ocupada desde janeiro
de 2014 pelo ex-deputado federal do PP Pedro Corrêa, um dos envolvidos no
mensalão, o esquema de compra de votos de parlamentares para aprovação de leis
e projetos no Congresso em Brasília.
O Fantástico chegou em um dia de muito movimento. Quase
400 presos do regime semiaberto tinham autorização para a saída temporária,
entre eles, o ex-deputado, que não saiu enquanto a equipe de reportagem do
Fantástico esteve em frente à penitenciária.
Corrêa foi condenado em 2013 a sete anos e dois meses por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, os advogados de defesa tentam
trocar pela liberdade de Corrêa os dias que ele teria trabalhado no presídio.
Para três dias de trabalho, um dia a menos na prisão. Os
advogados do ex-deputado Pedro Corrêa pediram o benefício da remissão da pena
sobre um total de 221 dias de trabalho e 450 horas dedicadas a um curso de
ensino à distância. Mas duas inspeções feitas de surpresa nos locais de
trabalho constataram que não foi bem assim.
O juiz Luiz Rocha comandou as inspeções e se negou a
diminuir a pena de Corrêa. “Essas irregularidades que nós enxergamos, nessa
situação, é que nos levou e nos motivou, e nos convenceu a indeferir o pedido
de remição dele”, afirma o juiz.
O deputado afirma que trabalhou a maior parte do tempo na
cocheira da penitenciária, que fica do lado de fora, a uma distância de 500
metros da cerca. Ele teria trabalhado na cocheira durante 150 dias ou 5 meses.
O juiz ouviu outros detentos que trabalham na cocheira e
agentes penitenciários. “Ele trabalhou aqui de cinco a seis meses, então qual
foi o período que ele começou e qual foi o último dia de atividade dele?
Curiosamente, eles não sabiam responder”, diz o juiz.
A defesa questiona a maneira com que as inspeções foram
feitas. “É um procedimento absolutamente atípico, sem qualquer previsão e
principalmente e o que é mais grave: sem a participação da defesa”, diz Plínio
Nunes, advogado de Pedro Corrêa.
O ex-deputado foi contratado para trabalhar como médico
radiologista em uma clínica médica em Garanhuns, a 30 quilômetros da
penitenciária. Na inspeção, o juiz registra o encontro com Pedro Corrêa. Ele
usa uma tornozeleira, colocada para monitorar os presos. O ex-deputado fala do
trabalho na cocheira.
Pedro Corrêa, ex-deputado federal: Eu cuidava de toda
vacinação, de toda a ração do gado, todo dia eu descia cedinho, tirava o leite.
Luiz Rocha, juiz: O senhor trabalhou o mês de
fevereiro?
Pedro Corrêa: Março, abril, junho e julho.
Luiz Rocha, juiz: E maio, o senhor ficou aonde?
Pedro Corrêa: Maio eu fiquei na clínica.
Dos 60 dias que Corrêa afirma ter trabalhado na clínica,
o juiz reconhece apenas seis, baseado nas fichas de atendimento e nos recibos
preenchidos pelos médicos diariamente.
“Há informação que ele comparecia na unidade. Isto é
fato, mas o simples comparecimento dele na unidade, no meu entendimento, não é
suficiente para autorizar a remição”, avalia o juiz.
Foi o próprio juiz quem gravou as imagens da cela onde o
ex-deputado cumpre a pena. Fábio Corrêa, filho e advogado de Pedro Corrêa
questiona o trabalho de Rocha: “E por que ele não foi fiscalizar outras celas?
Eu garanto que ele não prova que ele trata qualquer outro preso do sistema
penitenciário, que está sob a jurisdição dele, da forma que ele trata Pedro
Corrêa”, afirma Fábio Corrêa, filho e advogado de Pedro Corrêa.
O juiz determinou que o governo do estado cobre do
ex-deputado o dinheiro pago a ele pelo trabalho que deveria ter sido feito na
cocheira: cerca de R$ 2 mil. E pede que se apure o envolvimento de funcionários
da penitenciária no caso.
A decisão do juiz foi encaminhada ao secretário de
Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
“Eu acho estas denúncias graves, acho que elas devem ser
apuradas. Nós precisamos saber e ter claro o seguinte: que o Brasil precisa ter
uma lei igual para todos”, declara Pedro Eurico, Secretário de Justiça e
Direitos Humanos de Pernambuco.
