A Prefeitura de
Garanhuns publicou uma nova Errata do Edital do Concurso Público para
provimento de cargos/especialidades de nível superior e médio/técnico. O
documento esta disponível no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco
e deve ser disponibilizado no site da UPENET ainda na manhã de hoje, dia 6.
A Errata traz modificações quanto às vagas destinadas às Pessoas
com Deficiência; dos recursos a serem interpostos, bem como das disposições
finais do Certame.
Já em relação à Jornada de Trabalho, ponto polêmico do Certame,
a Errata III traz a modificação para apenas os cargos de Assistente Social,
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo, que passa
a ser 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais. Os demais cargos seguem
com as 8 (oito) horas diárias e 40 (trinta) semanais, contrariando a Lei nº 6.123/68 (que
regulamenta o certame e prevê em seu Art.85 que a duração normal do trabalho
será de 6 horas por dia ou 30 horas por semana).
CONFIRA AS MODIFICAÇÕES NO
EDITAL:
“ESTADO DE
PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GARANHUNS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA
III – EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS/ESPECIALIDADES DE NÍVEL
SUPERIOR E MÉDIO/TÉCNICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
O Prefeito do
Município de Garanhuns, no uso de suas atribuições e acatando sugestões do TCE,
resolve introduzir, no Edital de que trata a Portaria GP Nº 98/2015, de 03 de
fevereiro de 2015, as alterações a seguir:
O subitem 2.2
passa a vigorar com a seguinte redação: “2.2 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA 2.2.1. Do total de vagas ofertadas neste Edital, serão
reservadas 3% (três por cento) para pessoas com deficiência, observando-se o
detalhamento do Anexo I deste Edital, conforme artº 97, inciso VI da
Constituição Estadual de Pernambuco de 1989”.
O subitem 9.3 do
Edital passa a vigorar com a seguinte redação: “9. DOS RECURSOS 9.3. Os
recursos deverão ser encaminhados via Internet, através do endereço eletrônico
conupe.garanhuns@gmail.com, ou através dos Correios, via Sedex com aviso de
recebimento, para a CONUPE, situada à Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala
04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100 – 080”.
O subitem 13.7
passa a vigorar com a seguinte redação: “13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O candidato
deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora, enquanto estiver
participando do Concurso, até a homologação do seu resultado final. São de
inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização
de seu endereço”.
QUADRO DE VAGAS
COM RESERVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E REMUNERAÇÃO MENSAIS “ANEXO I No
quadro de vagas, que apresenta o número de vagas do concurso, passa a ser 01
(um) o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência nos cargos de
Agente Comunitário de Saúde, Guarda Municipal e Professor I”. V- Requisitos,
Remunerações, Jornadas de Trabalho e atribuições.
“ANEXO I Na
Jornada de Trabalho, que apresenta a carga horária dos cargos, passa a ser 6
(seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais a carga horária para os cargos de
Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista e
Psicólogo.
Matéria publicada
no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO no dia 06/03/2015.
Edição 1283 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando
o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/1882463”.
