Essa é destaque no Blog do Jamildo/Portal NE10:
“Vice-líder da
oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) levou uma denúncia
ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acusando a Empresa Pernambucana de
Turismo (Empetur) (RELEMBRE) de superfaturamento em shows, mas ele mesmo já teve as contas
de sua gestão como prefeito de Canhotinho recusadas por irregularidades na
contratação de apresentações artísticas e por não recolher contribuições
previdenciárias.
Em 2008, a
Prefeitura de Canhotinho contratou, sem licitação, bandas e artistas para as
festividades de São Sebastião, Carnaval e Emancipação Política, numa ação que
os técnicos do TCE apontaram irregularidades.
A prefeitura não
pediu comprovações que a legislação exige para comprovar a inexigibilidade da
contratação dos artistas, como a inscrição na Delegacia Regional do Trabalho, a
veracidade das declarações de exclusividade dos empresários dos artistas, e as
razões de convencimento da consagração pela crítica especializada ou pela
opinião pública dos artistas e bandas contratados. A prefeitura
também não justificou os preços das contratações. Em sua defesa, Álvaro Porto
defende que as irregularidades são de ordem formal. Quanto à consagração
pública, ele alegou que a legislação deve acompanhar a sociedade.
As irregularidades
apontadas foram relevadas pelo relator do processo no Tribunal de Contas,
Marcos Nóbrega. Ele considerou que não havia entendimento da Casa contra os
problemas apontados até 2008. Ainda assim, as
contas de Porto foram julgadas irregulares, por causa dos problemas
previdenciários. Ele deixou de recolher R$ 543,5 mil do regime próprio e geral
de previdência e também não contabilizou R$ 11,1 mil da contribuição patronal.
O Deputado se
defendeu mostrando uma Lei Municipal de 2010 que amortiza e parcela a dívida
com o instituto de previdência. Para o TCE, porém, isso não anula as
irregularidades. “Não cabe ao
gestor público decidir como alocar os recursos previdenciários, ou seja, sua
atuação não está adstrita à discricionariedade administrativa, e sim vinculada
ao que dispõe a lei. Não há margem para realização de juízos de conveniência e
oportunidade”, diz o voto de Marcos Nóbrega.
Além
do relator, o conselheiro Dirceu Rodolfo acatou a decisão de pedir a rejeição
de contas. O julgamento aconteceu em 16 de dezembro do ano passado. Álvaro
Porto entrou com um recurso da decisão, que ainda será analisado pelo TCE”.
O CONTRA-ATAQUE DO DEPUTADO – Durante discurso na ALEPE, o Deputado Estadual Álvaro
Porto fez questão de responder, o que segundo ele é uma “tentativa do Estado de
deturpar os fatos e tirar o foco do superfaturamento nos preços de contratos
pela EMPETUR”. Confira o discurso do Deputado, enviado ao Blog por sua
assessoria.
Confira o discurso do Deputado. Clique AQUI.
O questionamento feito pelo TCE em relação a Canhotinho foi relativo a uma documentação no procedimento da contratação das bandas, a exemplo de certidão das empresas e validade de certidão. Na decisão em questão, o Tribunal deixa claro que não há como responsabilizar o interessado pelos atos praticados no exercício de 2008, quando não existiam regras claras definidas por esta Corte de Contas”. Ressalto que na decisão do TCE não há menção a SUPERFATURAMENTO ou shows fantasma.
O CONTRA-ATAQUE DO DEPUTADO – Durante discurso na ALEPE, o Deputado Estadual Álvaro
Porto fez questão de responder, o que segundo ele é uma “tentativa do Estado de
deturpar os fatos e tirar o foco do superfaturamento nos preços de contratos
pela EMPETUR”. Confira o discurso do Deputado, enviado ao Blog por sua
assessoria. Confira o discurso do Deputado. Clique AQUI.
"Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados,
Ao contrário do que foi dito na reportagem publicada pelo Diário de
Pernambuco e repercutida por alguns blogs no ultimo dia 6, não existe
semelhança entre o questionamento feito pelo TCE, relativo à prestação de
contas da Prefeitura de Canhotinho no exercício de 2008 e o que está sendo
realizado acerca do superfaturamento nos preços dos contratos relacionados à
Secretaria de Turismo.
O questionamento feito pelo TCE em relação a Canhotinho foi relativo a uma documentação no procedimento da contratação das bandas, a exemplo de certidão das empresas e validade de certidão. Na decisão em questão, o Tribunal deixa claro que não há como responsabilizar o interessado pelos atos praticados no exercício de 2008, quando não existiam regras claras definidas por esta Corte de Contas”. Ressalto que na decisão do TCE não há menção a SUPERFATURAMENTO ou shows fantasma.
Já foi dado entrada no recurso e estamos aguardando o julgamento.
Essa notícia foi veiculada novamente hoje por uma pessoa totalmente sem
credito e sem a virtude de ser parcial, já que teve a sua voz comprada com uma
secretaria na Prefeitura Municipal do Recife. Todos conhecem esse tal blogueiro
e sabem que das suas principais características é a falta de caráter e a
capacidade de se vender pra quem der mais. Além de não publicar resposta as
suas irresponsáveis matérias, distorce fatos a seu bel prazer.
Vale ressaltar que esse questionamento a qual respondo não diz respeito
a nenhum SUPERFATURAMENTO ou desvio de dinheiro público. Esses feitios, que são
comuns a algumas quadrilhas, que todos em Pernambuco conhecem e não cabem a
mim.
Caro, blogueiro, todas as denúncias que eu fiz, posso provar, agora
essas calúnias que você fez, terá que prestar contas na justiça. Antes de
tentar me descredenciar lembre-se que é você que responde a inquérito na
Policia Federal.
Curiosamente o seu blog foi o único que não mencionou o assunto do
shows superfaturados pela EMPETUR, provavelmente porque a sua carteira já
estava cheia.
Ao Secretario Felipe Carreras, em algumas entrevistas o senhor disse
que achava bom esse questionamento e que o povo ia ver a forma transparente
como o senhor trabalha. Pois bem, estamos esperando, demonstre essa sua boa fé
e mostre as notas fiscais dessas bandas que o Estado pagou valores absurdos e
mostre também quanto as empresas que o senhor é sócio, como o “Caldeirão”, a
“Festa Cheia” e a “BG” pagou pelas mesmas atrações. Mostre por quanto foi
alugado o Centro de Convenções para os seus parceiros de negócios.
Explique, Senhor Secretário o motivo porque em pouco mais de 1 mês de
DESGOVERNO, já encontramos um SUPERFATURAMENTO DE MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS na
contratação de artistas. Lembro que essa foi análise superficial, com uma
equipe restrita e mesmo assim encontramos valores absurdamente discrepantes,
será que com toda a experiência que o senhor adquiriu sendo por muito tempo o
maior empresário do ramo de eventos do estado e com a vasta equipe da sua
secretaria não foi identificado nada de errado com esses valores?
Demonstre essa sua boa fé e passe a ter zelo pelo dinheiro público,
pelo dinheiro do povo de Pernambuco!
Estou muito tranquilo para discutir e fiscalizar todo e qualquer assunto que seja do interesse do povo pernambucano e, apesar do propósito do Governo em tentar me intimidar ou descredenciar o meu discurso, não irei me calar. Vou cumprir o meu papel de fiscalizador e continuarei lutando contra a imoralidade que está instaurada em alguns setores dessa administração."
Estou muito tranquilo para discutir e fiscalizar todo e qualquer assunto que seja do interesse do povo pernambucano e, apesar do propósito do Governo em tentar me intimidar ou descredenciar o meu discurso, não irei me calar. Vou cumprir o meu papel de fiscalizador e continuarei lutando contra a imoralidade que está instaurada em alguns setores dessa administração."
