O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira,
dia 23, a terceira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal (FEM), que vai disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos nas
cidades pernambucanas em infraestrutura, educação, saúde, segurança,
desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
O valor deste ano é superior aos aportes que foram
destinados à iniciativa em 2014 e 2013, respectivamente, R$ 241 milhões e R$
228 milhões. O anúncio foi feito durante a abertura do 2° Congresso
Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de
Pernambuco (AMUPE), no Centro de Convenções.
O chefe do Executivo pernambucano também anunciou a
criação de um Escritório de Projetos, que funcionará como um núcleo de apoio
aos municípios. Por meio da entidade, que será coordenada pela Secretaria
estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o Governo oferecerá apoio às
prefeituras na captação e administração de recursos e convênios; na promoção de
capacitações técnicas; no gerenciamento e fiscalização de obras; na prestação
de contas e na criação de material técnico como modelos de editais de licitação
e termos de referência. O investimento será de R$ 10 milhões.
Com as duas ações, o Governo reforça o auxílio aos
municípios em tempos de crise. De acordo com o governador, a iniciativa de
Pernambuco servirá de exemplo para outros estados da Federação. "O
investimento que é feito nas cidades repercute no Estado como um todo. São
obras que geram emprego e renda, melhorando a qualidade de vida do nosso povo.
O prefeito é aquele que está mais próximo da população. Esse prefeito tem que
ter os meios de cumprir o seu papel. Por isso, teremos mais um FEM em 2015.
Eduardo Campos teve a feliz ideia de lançar esse fundo, em 2013. Não tenho
dúvida que cada prefeito que está aqui presente teve a oportunidade de fazer
obras com esses recursos. E eles terão essa mesma oportunidade este ano",
destacou Paulo Câmara.
Para o governador, "o FEM faz aquilo que precisa ser
feito". "O prefeito tem a liberdade, de acordo com as demandas que
recebe do seu município, de escolher a área que é mais fundamental. Se é um
calçamento, se é fundamental reformar um posto de saúde, resolver algum
problema na escola. Vamos seguir consolidando práticas que são boas. Não vamos
retroceder em relação às políticas que deram certo com Eduardo Campos",
assegurou Câmara.
Os Planos de Trabalhos dos Municípios (PTMs) para a
versão 2015 devem ser apresentados a partir de 6 de abril. O Conselho Estadual
de Apoio aos Municípios, coordenado pela Seplag com a participação de diversos
outros órgãos e secretarias, é o responsável por analisar e aprovar os planos.
A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas equivalentes a uma cota
média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela
será paga 30 dias após aprovação do PTM. O prazo para as prefeituras concluírem
as obras é 31 de dezembro de 2016.
No início de março, durante evento em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher, o governador anunciou a criação do FEM Mulher. Com os
R$ 12 milhões disponíveis para o fundo, os municípios pernambucanos poderão
priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além
de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. Cada cidade receberá um
valor equivalente a 5% dos recursos da cota do seu FPM. Para tal, é preciso que
as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à
área (diretoria, gerência, secretaria).
ESCRITÓRIO DE
PROJETOS - A necessidade de criação do Escritório de Projetos, um
compromisso de campanha do governador, surgiu após a constatação de que as
prefeituras enfrentavam dificuldades para concluir as obras das edições
anteriores do FEM. Os municípios interessados em receber os recursos de
financiamento ofertados pelo Escritório devem ficar atentos ao calendário, e
fazer o cadastramento de sua proposta entre 1º de abril e 30 de maio próximos,
através do site www.seplag.pe.gov.br. Lá, estarão disponíveis as informações
sobre os critérios para inscrição das propostas, a documentação exigida, entre outras
informações. Até 30 de junho, a Seplag irá analisar e selecionar as propostas
apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho, de modo que a
primeira parcela saia em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor
aprovado).
Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por
proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será
diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para
entidades com três ou mais cidades. A prioridade será das cidades que
apresentarem suas propostas consorciadas, com ações regionalizadas, e que
estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto
a contrapartida do município. Será levado em consideração, também, se as
proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área
beneficiada tem maior adensamento populacional; se área é de baixa renda, ou
sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.
Os cursos acontecerão no Sertão, de 25 a 29 de
maio; no Agreste, de 8 a 12 de junho; e na Região Metropolitana do Recife, de
15 a 19 de junho. As formações serão nas áreas de Fiscalização de Obras
Públicas e Prestação de Contas; Captação de Recursos e Convênios; Modelo de
Gestão e Orçamento Público.
