Os boletos bancários que
tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco a
partir de março. A medida será implantada de forma escalonada. Primeiro, valerá
para os boletos de maior valor. Depois, para os de menor valor, segundo a
Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A ação será possível devido a
um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários criado
pela Febraban em parceria com a rede bancária. O novo mecanismo deve ainda
reduzir inconsistências de dados, evitar pagamento em duplicidade e permitir a
identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e
coibindo fraudes.
Segundo a Febraban, no País,
são pagos cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou
serviços. Todas as informações que obrigatoriamente devem constar no boleto
(CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, nome e número do CPF ou
CNPJ do pagador) vão continuar, além da permanência de um código de barras.
Quando o consumidor, seja
pessoa física ou empresa, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feita
uma consulta ao novo sistema para checar as informações. "Se os dados do
boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a
operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do
boleto não será autorizado e o consumidor poderá fazer o pagamento
exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição
terá condições de fazer as checagens necessárias", informou a Febraban. (Com informações e Arte do Jornal do Commercio.
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