O Prefeito Izaías Régis
(PTB) justificou a sua decisão em vetar o Projeto de Lei nº 073/2017, de
autoria da Vereadora Betânia da Ação Social, que também é do PTB. O projeto
aprovado pelo Legislativo Municipal e vetado pelo Prefeito, prevê o custeio,
por parte da Prefeitura, da cessão gratuita de ônibus para os cortejos fúnebres
até os Cemitérios, por ocasião do falecimento de entes de famílias carentes no
Município.
De acordo com Régis, o veto se deu diante da inconstitucionalidade da matéria. É que segundo o Prefeito, os Parlamentares não podem legislar sobre matéria financeira e a proposta de Betânia implicaria em despesas para o Município. “Não sancionei porque é inconstitucional”, frisou Izaías, que também defendeu os Vereadores que mantiveram o seu veto a proposta. “Os Vereadores que votaram a favor do veto não ficaram contra o povo e sim de acordo com a Lei”, observou o Petebista, em entrevista ao Blog do Roberto Almeida.
De acordo com Régis, o veto se deu diante da inconstitucionalidade da matéria. É que segundo o Prefeito, os Parlamentares não podem legislar sobre matéria financeira e a proposta de Betânia implicaria em despesas para o Município. “Não sancionei porque é inconstitucional”, frisou Izaías, que também defendeu os Vereadores que mantiveram o seu veto a proposta. “Os Vereadores que votaram a favor do veto não ficaram contra o povo e sim de acordo com a Lei”, observou o Petebista, em entrevista ao Blog do Roberto Almeida.
Ainda segundo o Prefeito, na prática, aqui em Garanhuns
já existe auxílio às famílias que precisam de ônibus, quando do sepultamento de
algum ente querido. “A prefeitura muitas vezes aluga ou loca um veículo de
empresa privada e dá assistência a quem precisa”, publicou Almeida em seu Blog.
(Com informações de http://robertoalmeidacsc.blogspot.com.br/)