Um decreto do governador Paulo
Câmara (PSB), publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 31, chamou a
atenção de parte da oposição e de técnicos do Governo. Pelo texto do decreto, o
Governador retirou R$ 70 milhões da fonte de recursos “Enfrentamento ao Coronavírus
– Livre Aplicação” e transferiu os recursos para a Secretaria Estadual de
Fazenda, para a despesa de “Encargos da Dívida Pública Externa”.
A informação está detalhada no
artigo 2º do decreto do Governador. “Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de arrecadação
de recursos do Tesouro do Estado previsto para o presente exercício, nos termos
do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos
0165 – Recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Livre
Aplicação, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais),
especificado no Anexo II”, diz o texto do Decreto.
Segundo um anexo do decreto,
também publicado no Diário Oficial, estes R$ 70 milhões para o Coronavírus foram
enviados pela União ao Governo do Estado. O dinheiro foi enviado pelo governo
Bolsonaro dentro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
ESTADO DIZ QUE LEI PERMITE
USAR EM OUTRAS ÁREAS RECURSOS DO PROGRAMA FEDERAL DE ENFRENTAMENTO DO
CORONAVÍRUS - O Governo do Estado disse em nota oficial não ter retirado
recursos federais do combate à pandemia para amortização da dívida pública. “O
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus enviou recursos para os
estados e municípios sob duas rubricas: 1) Aporte para aplicação exclusiva em
ações de saúde e assistência social ligadas ao COVID e 2) Aporte para compensar
a queda da arrecadação do ICMS, de livre aplicação”, explica em nota oficial.
“Os R$ 70 milhões utilizados
pelo Governo de Pernambuco para amortização da dívida pública são oriundos da
rubrica de livre aplicação, prevista no programa federal, justamente para que
os Estados e Municípios paguem suas despesas correntes ordinárias”, acrescenta.
“Os recursos da outra rubrica é que são exclusivos para utilização na Pandemia,
o que vem sendo rigorosamente observado”, pontuou o Governo Estadual na Nota
distribuída a Imprensa. (Com informações do Blog do Jamildo. CONFIRA)
