Em entrevista concedida ao
programa Balanço de Notícias, da Rádio Jornal,
nessa sexta-feira, dia 10, o procurador-geral do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, foi contundente ao dizer que quem
sai às ruas sem máscara durante a Pandemia do Novo Coronavírus está cometendo crime e que
poderá ser, inclusive, conduzido à delegacia e responder um Termo
Circunstanciado de Ocorrência. Se já tiver antecedentes, vai direto para o
presídio.
“Nós temos um crime tipificado
no Código Penal, artigo 268, que é descumprir determinação do poder público que
tem como objetivo impedir a propagação de doença contagiosa. A pena é de
detenção de um mês a um ano e multa”, alertou o Dirceu Barros.
Para o procurador-geral do Ministério
Público de Pernambuco, as pessoas estão brincando com o assunto. “A quantidade
de pessoas desafiando a lei nos calçadões, em parques e ruas é exorbitante.
Embora a Lei ainda não tenha sido regulamentada, a qualquer momento a pessoa
pode ser parada por um policial e ser conduzida à delegacia para lavrar o TCO
(Termo Circunstanciado de Ocorrência). Se tiver antecedentes criminais, vai
direto para o presídio”, registra Francisco Dirceu.
O Representante maior do Ministério
Público de Pernambuco, também registrou que quem usa a Máscara de maneira
irregular, também está infringindo a Lei. “A lei federal diz que é obrigatório
manter a boca e o nariz cobertos. Se estiver no pescoço ou no queixo, para a
lei é como se não estivesse usando. O que está havendo hoje? Alguém diz que as
pessoas não podem comprar, mas não é caro (a máscara). Está acessível, os Municípios
estão distribuindo. O que estamos falando hoje é uma questão de cidadania
mínima. É falta de educação. A pessoa que não usa máscara hoje em dia é
mal-educada e criminosa porque está cometendo crime, está colocando em risco a
saúde de terceiros, colocando a própria saúde em risco (...); daí infelizmente
terá de ser feito uma coisa que ninguém fazer que é prender, levar para a
delegacia”, salienta o Procurador-Geral.
“A partir da próxima semana
quem sair sem máscara pode ser surpreendido pela Polícia. Aí não tem mais
conversa de ir buscar a máscara em casa. Todo mundo está sabendo que tem que
usar em qualquer ambiente. A lei federal relativizou alguns pontos, mas o que
está valendo é a lei estadual. O STF decidiu que no conflitos de leis prevalece
o princípio da maior proteção à saúde. E a nossa Lei é mais protetiva. Não é
desejo nosso punir o cidadão, mas se for preciso vamos fazer isso”, finalizou o
procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu
Barros. (Com informações de Felipe
Vieira/JC. CONFIRA)
