E o preenchimento da vaga aberta com a lamentável morte
do vereador Daniel da Silva, na Câmara de Vereadores de Garanhuns, deverá ser
decidida na Justiça Eleitoral. É que Juca Viana, primeiro suplente da coligação
Unidos por Garanhuns, composta pelos partidos PRB (atual Republicanos); PSC e
PSDC (atual DC), devidamente amparado pela Lei Eleitoral, migrou para o PTB na última janela partidária e por conta
disto pode perder a vaga e não ter a posse efetivada na próxima segunda-feira,
dia 20.
A interpretação é simples, porém o caso é complexo. Como Juca mudou de Partido, o
segundo suplente da Coligação, o empresário César Mota, de 35 anos, que segue
no Republicanos, reivindica que deve ser Ele o empossado. César obteve 1.087
nas eleições de 2016, 320 a menos que Juca Viana, que obteve 1.407 sufrágios
naquele pleito.
De acordo com informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio,
tanto Juca quanto César já reivindicaram a posse no Cargo, cabendo a Presidência
em Exercício da Câmara de Garanhuns decidir, com base num parecer emitido pela Assessoria Jurídica
do Legislativo Municipal. A expectativa é que qualquer que seja a decisão do
presidente em exercício, o vereador Gil PM (PTB), o preenchimento da vaga aberta com a precoce
morte de Daniel seja definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou até
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
