Os constantes atrasos nos
pagamentos de salários dos Servidores Municipais de Palmeirina levaram a Juíza
Alyne Dionisio Barbosa Padilha a conceder Pedido de Tutela de Urgência a uma
ação do Ministério Público de Pernambuco (Processo nº 0000192-87.2017.8.17.3040),
determinando a regularização nos pagamentos sob pena de multa em desfavor do
Prefeito daquele Município, bem como do bloqueio de recursos dos FPM, FUS e
FUNDEB.
De acordo com sentença
proferida no último mês de fevereiro, a Magistrada determinou a regularização
dos vencimentos de todos os seus servidores (ativos, inativos, contratados e
comissionados), devendo, a Municipalidade, efetuar o pagamento até o dia 10 do
mês subsequente.
Caso a determinação não seja
cumprida, o Prefeito Marcelo Neves (PSB) poderá ser multado em R$ 10.000,00
(dez mil reais) por cada mês de descumprimento, até que haja a comprovação do
efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
O bloqueio judicial dos recursos
provenientes do FPM, FUS e FUNDEB, nas contas do Município de Palmeirina também
está prevista na determinação da Juíza Alyne Dionisio. Uma planilha
discriminando todo o débito relacionado a servidores públicos municipais,
descrevendo, de maneira individualizada, valores e meses em atraso, também foi
requisitada pela Magistrada.
O Blog do Carlos Eugênio
tentou contato com o Prefeito Marcelo Neves para que pudesse dar a sua versão
quanto aos fatos registrados nesta reportagem, mas não obtivemos sucesso. O
Blog segue a disposição do Governo de Palmeirina.
