quarta-feira, 18 de abril de 2018

RECOMENDAÇÃO: Agentes Públicos e Artistas devem evitar promoção pessoal em eventos Custeados com Verbas Públicas, diz Ministério Público

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação cobrando que o Poder Público e artistas não pratiquem atos que possam configurar promoção de agentes públicos em eventos artísticos promovidos aqui em Garanhuns.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, na realização de shows e eventos patrocinados ou co-patrocinados com recursos públicos “artistas e apresentadores frequentemente promovem os agentes políticos ou particulares, mediante divulgação de nomes de Prefeitos, Deputados e pessoas ligadas às suas famílias e amigos, em evidente ato de propaganda política”. Tal prática, segundo o Promotor, viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pode caracterizar ato de improbidade, visto que há o aproveitamento de dinheiro público para realização de interesse particular.

A fim de evitar que tais ações possam acontecer em eventos como o Festival Viva Dominguinhos 2018, com apresentações entre 19 e 21 de abril, o MPPE recomendou que artistas e locutores de eventos que não divulguem nomes, símbolos, imagens ou qualquer tipo de menção que possa caracterizar promoção de agentes públicos. De forma semelhante, o MPPE recomendou aos órgãos públicos responsáveis pela contratação de artistas para eventos culturais e aos próprios artistas que se abstenham de realizar qualquer menção que possa ser considerada promoção pessoal, sob pena de responsabilização. O documento foi publicano no Diário Oficial de hoje, dia 18 de abril.