O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas (ACPs Nº
0002180-14.2019.8.17.2640 e 2182-81.2019.8.17.2640) com pedido liminar de
bloqueio de bens em desfavor do Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), das
ex-secretárias municipais de Turismo, Gerlane Melo, de Cultura, Cirlene da
Silva, e de quatro empresas e seus representantes legais acusados de ter
cometido lesão ao erário mediante sobrepreço na contratação dos shows da
cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial para o Festival de Inverno de
Garanhuns de 2015.
O bloqueio dos bens visa
congelar recursos com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos prejuízos aos
cofres públicos, que segundo o MPPE teriam sido de R$ 117.045,08 no show de Ana
Carolina e de R$ 67.013,07 no show de Capital Inicial (valores atualizados). Além
da devolução dos gastos em excesso com a contratação dos shows, a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns também requereu que cada
um dos réus seja condenado ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do
dano. O Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra também requereu que a
Justiça condene os réus pela prática de atos de improbidade por dano ao erário
e violação dos princípios da administração pública. A Lei de Improbidade
Administrativa prevê, como punições, o ressarcimento do dano financeiro; a
perda da função pública (no caso dos agentes públicos); suspensão dos direitos
políticos por um período de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o
poder público.
ANA CAROLINA — As informações
recebidas pelo MPPE dão conta de que o município de Garanhuns contratou, por
meio de dispensa de licitação, a apresentação da cantora por R$ 227 mil. Esse
valor incluiria o cachê da artista, deslocamento de equipamentos em caminhão,
passagens aéreas, hospedagem e transporte da equipe. Alguns detalhes chamaram a
atenção do MPPE, como a nota fiscal do transporte dos equipamentos, que não
possuía detalhes sobre a quantidade e peso do material transportado; e o
aluguel de um ônibus, duas vans e um carro SUV para transportar uma equipe de
15 pessoas, quando seria necessário um único veículo.
Além disso, os agentes
públicos, ao apresentarem o processo de inexigibilidade de licitação para
contratar a artista, se basearam nos valores de shows contratados por entes
privados, com características diversas da apresentação do FIG, em contrariedade
ao parecer da própria Procuradoria Municipal de Garanhuns, que alertou para as
exigências do Tribunal de Contas do Estado para a contratação direta de
artistas. “O Centro de Apoio Técnico Contábil das Promotorias de Garanhuns
analisou os documentos apresentados pelas empresas e identificou um sobrepreço
de mais de 75% em comparação à média que a artista vinha recebendo por
apresentações na época. Para se ter uma ideia da desproporção, o valor
aproximou-se do total do cachê e dos custos de produção pagos por um show da
artista em Paris, que custou R$ 240.292,78”, apontou o promotor de Justiça.
CAPITAL INICIAL — Já
a contratação da Banda, por sua vez, custou R$ 230 mil, valor que foi apontado
pelo Centro de Apoio Técnico Contábil como 32% superior à média de mercado para
a referida banda no ano de 2015. Na análise da documentação remetida pelas
empresas, destacam-se o aluguel, pelo valor de R$ 28.505,00, de um ônibus que
veio de São Paulo, apesar de os integrantes da banda terem feito o deslocamento
até Recife de avião. Outra soma vultosa, R$ 17.236,80, foi gasta com hospedagem
sem comprovação dos custos na nota fiscal apresentada.
Assim como no caso da
contratação de Ana Carolina, a equipe da banda Capital Inicial alugou três vans
para os deslocamentos dos 20 integrantes da equipe, embora esse serviço pudesse
ter sido suprido pelo ônibus. Da mesma forma, segundo o MP, os Agentes Públicos,
ao apresentarem o processo de inexigibilidade de licitação para contratar a
artista, também se basearam nos valores dos shows mais caros da banda, em
contrariedade ao parecer da própria Procuradoria Municipal de Garanhuns, que
alertou para as exigências do Tribunal de Contas do Estado para a contratação
direta de artistas. “Não há nos autos evidências de enriquecimento ilícito de
servidor público, mas há provas de danos ao erário em benefício das empresas
contratadas por falta do devido zelo com o patrimônio público”, resumiu
Domingos Sávio Pereira Agra.
Confira a posição da Prefeitura clicando AQUI.
ENTENDA O CASO - O Inquérito Civil nº 94/2015 foi
instaurado em outubro de 2015, tendo sido motivado pela representação dos então
vereadores Cláudio Taveira; Nelma Carvalho; Paulo Leal e Sivaldo Albino, que
integravam a Bancada de Oposição ao Governo do Prefeito Izaías Régis (PTB), na
Câmara de Garanhuns.
A época da denúncia, em agosto de 2015, os Parlamentares registraram que, de
acordo com orçamentos enviados pelos escritórios de Ana Carolina e de Capital
Inicial, pode ter havido um superfaturamento em torno de R$ 100 mil reais na
contratação dos artistas, que a época, para muitos cidadãos garanhuenses
“salvaram a programação do Evento”, que foi marcada pela diminuição de recursos
por parte do Governo Estadual, principal financiador da realização.
O Governo Municipal também se pronunciou no período da
denúncia e negou as irregularidades, inclusive apresentando documentação, que
segundo a Prefeitura, justificaria os investimentos de R$ 457 mil reais nas
contratações das duas principais atrações do FIG 2015. A Prefeitura também
registrou a existência de notas fiscais que comprovam que os preços cobrados
pelos artistas estariam dentro do valor praticado por eles, em shows realizados em
outros locais. (Clique AQUI para saber mais sobre esse assunto).
(Com informações do Site Oficial do MPPE.
CONFIRA)
