O Plenário da Câmara aprovou
na noite dessa quarta-feira, dia 21, por 320 votos a 61, o Projeto de Lei
3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade
rural.
A medida garante ao dono de
uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer
parte de sua propriedade. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento,
a posse de armas é permitida apenas na sede da propriedade rural. Agora,
texto segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A segurança no campo foi o
elemento central durante as discussões do Projeto. Os defensores da proposta
argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da
criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida
poderia agravar a violência no campo. O relator do projeto, deputado Afonso
Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar
os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à
sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai
usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.
Lembrando que posse de arma é
a permissão de se manter armado dentro de casa, o contrário do direito ao
porte, que é a autorização de transportar a arma fora de sua residência. O que
foi aprovado, nessa quarta-feira, dia 21, foi o direito à posse. No caso da
propriedade rural, a posse é permitida em todo o território da fazenda. (Com
informações do JC Online. CONFIRA)
