Para combater a violação ao direito à saúde em Angelim, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretária Municipal de
Saúde, Fernanda Barros Alves da Silva, que promova um rigoroso planejamento de
pedidos de medicamentos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(Rename) e reabasteça a Farmácia Municipal.
Segundo denúncia que chegou à Promotoria de Justiça do Município,
existem pessoas na Cidade em descontinuidade em tratamento medicamentoso
justamente por falta de remédios na Farmácia Municipal.
“O Município, enquanto integrante do Sistema Único de
Saúde (SUS), possui o dever constitucional e legal de promover conjunto de
ações e serviços para prover as condições indispensáveis ao pleno exercício
desse direito”, destacou a promotora de Justiça Larissa Albuquerque. O não
acatamento dos termos da recomendação do MPPE ensejará a adoção de medidas
cíveis, criminais e administrativas. (Com informações do Site Oficial do MPPE)
