Após o anúncio da liberação de
saque de até R$ 500 de contas ativas do FGTS, surgiu o boato de que os
trabalhadores que optassem por sacar o valor, perderiam o direito ao restante
do saldo em caso de demissão.
Mas, segundo o Ministério da Fazenda
não é verdade que quem sacar R$ 500 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) perde o direito ao restante do saldo em caso de demissão. “Não há
qualquer relação entre a retirada imediata de R$ 500 e a opção pelo saque
aniversário. Ou seja: quem efetuar o saque autorizado pelo Governo não estará
aderindo automaticamente à nova modalidade de saque e, portanto, abrindo mão do
benefício em caso de rescisão de contrato”, registrou o Ministério.
No último dia 24 de julho, o
presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que estabelece que os
trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta de FGTS, ativa ou inativa,
entre setembro deste ano e 31 de março de 2020. O mesmo documento também criou
o “saque-aniversário”, uma nova modalidade que possibilita a retirada anual de
uma parcela do fundo. Apenas quem optar por esse tipo de saque abre mão do
saque-rescisão, a retirada do saldo dos recursos do FGTS em caso de demissão
sem justa causa. Para quem escolher aderir ao saque-aniversário, em caso de
rescisão contratual, o dinheiro permanece na conta do fundo, e poderá ser
utilizado para compra da casa própria ou em caso de doença, aposentadoria,
falecimento e inatividade, por exemplo, como já acontecia na legislação
anterior.
COMO SERÃO OS SAQUES - O
saque imediato do FGTS foi estabelecido no artigo 5º da MP. O trabalhador pode
retirar até R$ 500 de seu fundo, de acordo com o limite disponível de cada
conta, seja ativa ou inativa. A retirada do dinheiro poderá ser feita até o dia
31 de março de 2020, seguindo um calendário que foi divulgado pela Caixa ontem
(confira clicando AQUI).
Quem tiver conta poupança na
Caixa receberá o valor automaticamente — os que não quiserem receber os
recursos deverão avisar a instituição financeira. O banco federal vai detalhar
outras formas de saque também no dia 5 de agosto. (Com informações do JC
Online. CONFIRA)
