O governador Paulo Câmara (PSB)
anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado, dia 13, novas medidas
econômicas com foco na difícil fase imposta aos comerciantes do Estado pela COVID-19.
Para ele, o momento atual da Pandemia é o pior já experimentado em todo o País.
“Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos
severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar
os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem
mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.
A primeira das ações é a
prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional. A
iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que
estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício
fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o
microempreendedores. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio
Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O
primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de
abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou
Padilha.
Paulo Câmara anunciou ainda que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Segundo o Governador, os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à Assembleia Legislativa nessa sexta-feira, dia 12.
