O Detran-PE adiou novamente o prazo dos procedimentos e processos relacionados aos veículos e condutores. E, dessa vez, o adiamento foi por tempo indeterminado. Segundo explicou o Órgão, a prorrogação sem data se deve ao aumento dos casos de COVID-19 no Estado.
Dentre os prazos prorrogados estão a transferência de propriedade de veículos; renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); vistoria de identificação veicular e datas para apresentação de defesa prévia e de indicação de condutor infrator em Notificações de Autuação. A medida consta na Portaria DP nº 2877/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado, dia 29.
O documento define que fica
indeterminado o prazo para a transferência de propriedade de veículos adquiridos
desde 12 de fevereiro de 2021. A mesma prorrogação vale para o registro e
licenciamento de veículos novos, adquiridos desde 3 de março de 2021. Ainda fica
prorrogado por tempo indeterminado, o prazo para renovação das CNH e das
Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020
e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria. Assim também, o
prazo de validade das ACCs, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH, no mesmo
período, no caso de Fiscalização. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
