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sexta-feira, 23 de julho de 2021

GARANHUNS: Vereadora emite Nota e Reconhece que Função de Marido de Secretária está dentro da Legalidade

A vereadora Magda Alves (PP) publicou Nota nas redes sociais reconhecendo que a função exercida pelo servidor Samuel Vitorino da Silva, marido da secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, não se configura como prática de Nepotismo. 

É que Magda encaminhou denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no inicio do mês de junho, relatando o caso de Samuel Vitorino e de outros parentes de Secretários Municipais que estariam trabalhando no Governo de Garanhuns, numa suposta prática de nepotismo (relembre clicando AQUI). Ocorre que no caso de Vitorino, que atua como Gestor do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família em Garanhuns, não haveria ilegalidade, já que Samuel é funcionário da Prefeitura de Saloá e está cedido ao Município de Garanhuns, através de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre as duas Gestões Municipais.

“O Município de Saloá paga os salários do seu Servidor Municipal para que o mesmo preste serviços em Garanhuns. Diante disso, e em sendo verídicas essas informações, já que não tivemos acesso aos documentos citados na justificativa encaminhada ao MPPE, passo a acreditar que o vínculo do servidor Samuel Vitorino da Silva, marido da secretária de Educação, Wilza Vitorino, junto ao Município de Garanhuns, não se configura como prática de Nepotismo”, publicou Magda em suas redes sociais, reconhecendo a legalidade no caso especifico do marido da secretária de Educação, Wilza Vitorino. Wilza já havia se pronunciado nesse sentido, cobrando, inclusive, responsabilidade da Vereadora na formulação de denúncia em reportagem publicada neste Blog (clique AQUI para relembrar).   

OUTROS CASOS – Mas além de reconhecer a legalidade no caso de Samuel Vitorino, a vereadora Magda Alves também cobrou a solução dos demais casos denunciados por ela ao MPPE e relembrou uma Ação Popular que tramita na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns por possíveis recebimento de salários em duplicidade e acúmulo indevido de cargos na Prefeitura de Garanhuns e no Governo do Estado de Pernambuco (clique AQUI e relembre).

“Reafirmo minha condição de Vereadora Independente, que não assume a postura de “a favor” ou “contra” o atual Governo Municipal, e sim, que busca defender a legalidade nas ações públicas”, chamou a atenção a vereadora Magda Alves. Para conferir a Nota da Parlamentar na Integra clique AQUI.   


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NOTA – VEREADORA MAGDA ALVES 

Após realizar e reiterar solicitações, recebi do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cópia das justificativas apresentadas pela Prefeitura de Garanhuns em relação a uma denúncia que protocolei junto aquele Órgão em que registrei a suposta prática de Nepotismo em nosso Município. 

Apesar de ainda não ter havido o pronunciamento do Ministério Público sobre o assunto e reafirmando a minha condição de Vereadora Independente, que não assume a postura de “a favor” ou “contra” o atual Governo Municipal, e sim, que busca defender a legalidade nas ações públicas, registro que, segundo informações prestadas pela Prefeitura de Garanhuns ao MPPE, o servidor municipal Samuel Vitorino da Silva, que está lotado na Secretaria de Assistência Social de Garanhuns e exerce o cargo de Gestor do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, não é servidor do Município de Garanhuns e sim cedido pela Prefeitura de Saloá. Ainda segundo o Governo de Garanhuns, após firmar um Termo de Cooperação Técnica, o Município de Saloá paga os salários do seu Servidor Municipal para que o mesmo preste serviços em Garanhuns. Diante disso, e em sendo verídicas essas informações, já que não tivemos acesso aos documentos citados na justificativa encaminhada ao MPPE, passo a acreditar que o vínculo do servidor Samuel Vitorino da Silva, marido da secretária de Educação, Wilza Vitorino, junto ao Município de Garanhuns, não se configura como prática de Nepotismo. 

Seguimos aguardando que a Prefeitura de Garanhuns também possa justificar e em ato contínuo, o Ministério Público de Pernambuco possa se pronunciar, sobre as seguintes contratações, que também integram a denúncia encaminhada ao MPPE: 

1. Contratação de PABLO HENRIQUE BEZERRA DO AMARAL, que é filho do Secretário de Juventude, Esportes e Lazer, CARLOS TEVANO, para o cargo de professor de História, lotado na Secretaria de Educação, com contrato vigente desde 3 de março de 2021 e recebendo salário no valor de R$ 1.473,60; 

2. Contratação de JOCTÃ DE ALMEIDA BARROS, que é sobrinho do Secretário de Articulação Política do Governo, GEDÉCIO BARROS, para o cargo de Assistente de Gestão e Desenvolvimento, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com contrato vigente desde 4 de janeiro de 2021 e recebendo salário no valor de R$ 5.100,00; 

3. Contratação de SANDRO ROGÉRIO SANTANA DE GODOY, que é irmão do Secretário de Administração, ACÁCIO GODOY, para o cargo de Coordenador de Iluminação Pública de Garanhuns, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com contrato vigente desde 1º fevereiro de 2021 e que estranhamente teve os dados referentes ao salário recebido APAGADOS do Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns. 

Vale registrar que mesmo o filho do secretário Carlos Tevano; o sobrinho do secretário Gedécio Barros e o irmão do secretário Acácio Godoy não estando lotados nas Pastas chefiadas por seus parentes, e ainda que possuam qualificação ou habilitação técnica para as funções, isso não afasta a prática do Nepotismo, sendo tão somente uma estratégia de defesa registrada pela Prefeitura de Garanhuns e que certamente, tomando por base casos anteriores registrados na Gestão do ex-prefeito Izaías Régis, não deve ser acatada pelo Ministério Público de Pernambuco.    

Finalizo registrando que seguimos aguardando o desfecho da Ação Popular (Processo nº 0002662-88.2021.8.17.2640) ao qual ingressamos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns com o objetivo de evitar maiores danos ao Erário Público, por possível recebimento de salários em duplicidade e por possíveis acúmulos indevidos de cargos públicos na Prefeitura de Garanhuns e no Governo do Estado, dos servidores estaduais Paulo Ricardo Ramos Mendonça Filho; Paulo Pinto da Silva; Dário Pessoa Ferraz Júnior; Ronaldo César Gonçalves de Carvalho; Daniel de Andrade Penaforte; Rodolpho Almeida de Melo; Lucimar Maria de Oliveira; Antônio César Brasil de Moraes e Vera Lúcia Albuquerque Sarmento, que estão ou que estiveram à disposição da Prefeitura de Garanhuns. 

Magda Alves de Melo – Vereadora de Garanhuns.