Prefeitura emite Comunicado sobre denúncia de Fraude em Licitação

E diante das denúncias do vereador Sivaldo Albino (PPS) sobre o processo licitatório para instalação da estrutura do Garanhuns Jazz Festival, que segundo Ele foi direcionada, ou seja, já teria o vencedor antes mesmo de acontecer, como você pode conferir em detalhes no link: http://www.blogdocarloseugenio.blogspot.com.br/2014/05/vereador-denuncia-fraude-em-licitacao.html , coube a Subprocuradoria Municipal efetuar a resposta técnica, já que o Prefeito Izaías Régis (PTB), em entrevista ao Blog, hoje pela manhã, tratou apenas de desqualificar a ação de Albino. (http://www.blogdocarloseugenio.blogspot.com.br/2014/05/izaias-contesta-denuncia-de-sivaldo-e.html )

Confira na íntegra a Nota Oficial enviada pelo Governo de Garanhuns:

“RESPOSTA GOVERNO MUNICIPAL DE GARANHUNS - O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Subprocuradoria Municipal, vem a público esclarecer sobre mais uma denúncia inverídica e que constitui prática criminosa reiterada por parte do vereador Sivaldo Albino, ao passo que, desta vez diz o vereador em sua falácia caluniosa e difamatória que existira fraude em licitação para a realização do Jazz Festival do ano de 2014.

Em primeiro lugar, o processo para contratação de empresa especializada de montagem e desmontagem de locação de estrutura para o Jazz Festival no Ano de 2014, por meio do pregão eletrônico nº 004/2014, publicado no dia 04 de fevereiro de 2014, conforme diz a denúncia leviana e sem fundamento, não foi concluído, diante disso e da proximidade da data do evento, a existência de processo anterior englobando os eventos do Governo Municipal, fez com que se tornasse desnecessário qualquer contrato objetivando a locação de palcos e toldos para este evento. Ficando o Processo de Pregão Eletrônico apenas reunindo eventos e estruturas não abrangidas pelo contrato nº 115/2013, DATADO DE 26 DE ABRIL DE 2013.

Fora informado ao vereador Sivaldo Albino, através de pedido de informação pleiteado por este à Secretaria de Turismo por meio do ofício nº 014/2014 que a empresa que detinha contrato de locação para o Garanhuns Jazz Festival do ano de 2014, é a empresa DJAIR BARROS DE VALENÇA Ltda – ME, e este contrato é datado de 26 de abril de 2013, advindo do processo de pregão presencial nº 017/2013.

A contratação para locação, montagem, desmontagem, manutenção e operacionalização de palco, toldo, camarim, BoxTruss, cabines sanitárias, sonorização e iluminação, a fim de atender as necessidades durante as festividades folclóricas e tradicionais, eventos de apelo turístico e técnico-científico, foi realizada através do processo de Pregão Presencial nº 017/2013, processo  licitatório nº 038/2013, cujo contrato é datado de 26 de abril de 2013 (ANEXO), sendo prorrogado a sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2014 (ANEXO), com a empresa garanhuense Djair de Barros Valença Ltda-ME, a qual foi a vencedora do processo em discussão, com fundamento no Art. 57 da Lei 8.666/93.

Já a empresa que ofertou o menor preço através do processo de pregão eletrônico nº 004/2014 foi a empresa Claudino Comunicação Marketing e Serviços – ME, a   qual tem como objeto outros eventos e polos não englobados no contrato do ano de 2013. E frisando mais uma vez, que o processo de pregão eletrônico nº 004/2014, não foi concluído, não tendo esta empresa prestado nenhum serviço à Prefeitura Municipal de Garanhuns até agora.

É importante esclarecer à toda população que a estrutura do Jazz foi montada pela empresa que já detinha contrato com a prefeitura desde 2013, e não como erroneamente informa o vereador por uma das empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 004/2014.

O processo de Pregão Eletrônico que foi adotado por essa gestão é um dos mais seguros e transparentes, coibindo justamente qualquer possibilidade de cometimento de fraudes em licitações.

A denúncia inverídica, levantada pelo vereador contra a gestão, mostra mais uma vez o seu desconhecimento sob aspectos administrativos e principalmente sobre o procedimento do processo de pregão eletrônico, já que na sua gestão como Presidente da Câmara se usava o processo de modalidade cartas convite, as quais são objetos de investigação criminal e civil na Promotoria de Justiça de Garanhuns.

O que se percebe, na tentativa constante do vereador em criar falsas informações sobre a atual gestão é de desviar a atenção das pessoas de fatos que já seguem em investigação sobre a conduta do vereador, como o que foi publicado no site do Ministério Público de Pernambuco, no Diário Oficial do Estado do dia 15/04/2014, que informa sobre uma grande investigação do Ministério Público sobre desvios de dinheiro da Câmara de Vereadores com o uso de notas falsas (frias)”.

Clique em Mais Informações e acesse os documentos enviados em anexo pela Prefeitura de Garanhuns.