O município de Águas
Belas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar o Carnaval das
Etnias e as festas populares ao longo do calendário de 2015. Com o documento, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa estabelecer garantias de segurança
pública, especialmente a crianças e adolescentes, assim como uma boa
organização das programações artísticas e culturais. Assinaram o documento a Prefeitura,
os Conselhos Tutelares e a Polícia Militar.
A vigilância em relação à poluição sonora também deve ser reforçada. Fica
proibida, inclusive, a circulação de veículos automotores com sistema de
escapamento adulterado, serrado ou cortado, ou ainda a falta deste, o que gera
perturbação do sossego público, pelo barulho abusivo. “Águas Belas
tradicionalmente é um polo regional de festas carnavalescas, sendo um dos mais
visitados municípios do sertão pernambucano neste período, pelas dimensões
tanto culturais quanto artísticas. A preocupação com a segurança deve ser
reforçada”, argumentou o promotor de Justiça Emmanuel Cavalcanti Pacheco.
No município, segundo o MP, nos polos de animação, crianças e adolescentes não podem comparecer desacompanhados de pais ou responsáveis, nem comprar bebidas alcoólicas. A prefeitura deve ordenar o comércio ambulante, instalar e providenciar a desinfecção de banheiros públicos móveis, assim como avisar aos donos de bares, restaurantes e mercadinhos que não vendam bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período da animação. Ao Conselho Tutelar cabe o envio de representantes em regime de plantão. (Com informações do Portal do MPPE)
No município, segundo o MP, nos polos de animação, crianças e adolescentes não podem comparecer desacompanhados de pais ou responsáveis, nem comprar bebidas alcoólicas. A prefeitura deve ordenar o comércio ambulante, instalar e providenciar a desinfecção de banheiros públicos móveis, assim como avisar aos donos de bares, restaurantes e mercadinhos que não vendam bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período da animação. Ao Conselho Tutelar cabe o envio de representantes em regime de plantão. (Com informações do Portal do MPPE)
