Essa é destaque no JC de Hoje:
“A Câmara do Recife vai
desembolsar mais de R$ 1,4 milhão para o aluguel de 18 carros utilizados por
membros da Mesa Diretora e destinados para as diretorias e setores
administrativos. O contrato foi firmado com a empresa Track Locadora no último
mês de novembro e tem validade de um ano.
A escolha da empresa foi feita
por meio de pregão eletrônico e foi avalizada pela primeirasecretaria da
Câmara, sob o comando do vereador Augusto Carreras (PV). A média mensal das
locações é três vezes maior que os valores de mercado, segundo uma cotação
feita pelo JC nas locadores do Recife (veja
a arte abaixo).
Calculando a média do preço
que será pago pela Câmara, cada veículo tem o valor anual médio de locação de
R$ 82,5 mil. Vale destacar que a maioria deles é de modelos populares. Ou seja,
o valor do aluguel anual é muito superior ao que é cobrado no mercado para a
venda deles.
De acordo com a Câmara, sete
veículos são do modelo Voyage, que no mercado pode ser encontrado à venda por
R$ 45 mil. Esses carros são usados pelos membros da Mesa Diretora, com exceção
da presidência e primeirasecretaria. Quatro veículos da diretoria e cinco da
área administrativa são do modelo Gol, vendido por aproximadamente R$ 40 mil.
Apenas dois veículos são do
modelo Civic, que são usados pelo presidente e primeirosecretário. Atualmente,
o valor de mercado deste veículo é de R$ 75,9 mil para o modelo mais
sofisticado. Vale destacar que as montadoras oferecem descontos que podem chegar
a até 20% para venda a órgãos governamentais.
Numa busca pelas locadoras de
carros no Recife, o JC encontrou preços bem abaixo para os carros locados pela
Câmara. É possível encontrar mensalidades de R$ 1,8 mil para o Gol. Em um ano,
o custo para o aluguel do veículo seria de R$ 21,6 mil. Para o Voyage, é
possível pagar R$ 24 mil anuais (R$ 2 mil/mês), enquanto modelos mais
sofisticados que se assemelham ao Civic são locados por R$ 50,4 mil/ano.
Além dos gastos com os
automóveis locados, a Câmara tem uma grande despesa com a verba de combustível,
que é disponibilizada para todos os 39 vereadores. Atualmente, cada um tem
direito a utilizar até R$ 2,3 mil mensais com gasolina. Em 2012, a Câmara
chegou a aprovar uma resolução aumentando o valor da verba de combustível em
60%, que daria R$ 3,7 mil por mês. O assunto gerou reação da população. Logo
depois, os vereadores anularam a decisão.
Procurada, a assessoria da
Câmara do Recife explicou que o valor do contrato ainda inclui carros que são
disponibilizados caso sejam solicitados em eventuais visitas institucionais de
presidentes de outras Casas Legislativas ou demais ocasiões. O valor pago pela
Câmara ainda inclui o seguro, manutenção dos veículos, impostos e reparos.
NO LOCAL, NENHUMA LOCADORA FUNCIONA - A Track Locadora de veículos
atua no mercado desde maio de 2010, segundo certidão obtida na Junta Comercial
de Pernambuco (Jucepe). Mas no endereço declarado pela empresa, situado em
Olinda, não há sinais de que a locadora atua no local. A reportagem esteve na
rua indicada na certidão da Jucepe e conversou com a vizinhança, que desconhece
a existência da empresa. No endereço declarado existe uma residência.
O Jornal do Commercio
conversou um morador da casa, identificado como André. Ele se mostrou surpreso
quando questionado sobre a locadora. Em seguida, passou o contato de uma
possível responsável pela locação de veículos, chamada Decilene. A reportagem
tentou contato com ela durante todo o dia, mas até o fechamento desta edição o
celular dela estava desligado.
O contrato firmado entre a Track Locadora e a Câmara do Recife ocorreu dias antes da eleição da Mesa Diretora da Casa José Mariano, que ocorreu em dezembro. O primeirosecretário da Câmara, vereador Augusto Carreras, conseguiu ser reconduzido para exercer o terceiro mandato consecutivo na função, que é responsável por gerir as finanças do legislativo municipal. O vereador foi procurado no gabinete e na primeirasecretaria, mas a reportagem foi informada de que ele está viajando”. (Com informações e imagens do Jornal do Commercio – Caderno Política - Edição de 11/01/2015 – Por Jumariana Oliveira e Maria Regina Jardim).
O contrato firmado entre a Track Locadora e a Câmara do Recife ocorreu dias antes da eleição da Mesa Diretora da Casa José Mariano, que ocorreu em dezembro. O primeirosecretário da Câmara, vereador Augusto Carreras, conseguiu ser reconduzido para exercer o terceiro mandato consecutivo na função, que é responsável por gerir as finanças do legislativo municipal. O vereador foi procurado no gabinete e na primeirasecretaria, mas a reportagem foi informada de que ele está viajando”. (Com informações e imagens do Jornal do Commercio – Caderno Política - Edição de 11/01/2015 – Por Jumariana Oliveira e Maria Regina Jardim).
CÂMARA
MUNICIPAL REBATE INFORMAÇÃO – Confira a nota distribuída pela Câmara Municipal do Recife:
“Tendo em vista matéria publicada no Jornal do Commercio na edição do
último dia 11 de janeiro, temos a informar:
A Câmara Municipal do Recife realizou no mês de novembro do ano de 2014,
processo licitatório, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico, para locação
de veículos que serão utilizados por esta Casa Legislativa;
O referido processo, como todos os demais processos desta Casa
Legislativa, seguiu todos os trâmites exigidos pela legislação em vigor – Lei Federal
n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e,
subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame – desde a sua instauração, após aprovação e autorização da
Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, até a sua conclusão, com
total transparência, legalidade e lisura;
O processo em questão, que teve ampla pesquisa de preços efetuada por
este órgão, visa à locação de até 29 (vinte e nove) veículos. Desta forma, o
valor de R$ 1.486.917,84, citado na matéria, refere-se ao máximo de veículos
possível a ser locado por este órgão, 29 (vinte e nove), os quais serão locados
conforme a necessidade da contratante. Equivocadamente foi informada ao
referido Jornal a quantidade de 18 veículos;
Deve-se ressaltar ainda, que para a locação de veículos, são exigidos
critérios que possam permitir à Administração ter o melhor preço aliado ao
melhor serviço, como por exemplo: entrega de veículos zero km com seguro total
contra colisão, incêndio, roubo, furto e demais coberturas, licenciamento total
incluído, manutenção preventiva e corretiva, substituição imediata do veículo
em caso de necessidade, substituição total da frota a cada 12 (doze) meses,
dentre outros itens;
Com relação à empresa Track Locadora de Veículos Ltda., vencedora do
certame, informamos que a mesma atendeu a todos os requisitos de habilitação no
certame, tendo enviado toda a documentação exigida pela legislação em vigor –
CNPJ, Contrato Social registrado e atualizado na Junta Comercial, CND do INSS,
CRF do FGTS, Certidões Negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal,
CNDT, entre outras exigências do instrumento convocatório. Ressalte-se ainda
que a própria empresa, ciente da matéria, enviou documentação onde comprova o
funcionamento no local, bem como cópia do seu contrato de locação do imóvel e
fotos do local;
Por fim, informamos que a Câmara Municipal do Recife, sempre prezou pela
total transparência de suas ações, agindo em total conformidade com a
legislação, de forma ética e responsável”.
