quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO DA PREFEITURA DE GARANHUNS


Apesar de toda a ansiedade vivida pelos concurseiros de todo o Agreste Meridional, o Edital do Concurso Público da Prefeitura de Garanhuns só deve ser publicado no final deste mês de janeiro. A informação foi repassada com exclusividade ao Blog do Carlos Eugênio pelo Prefeito Izaías Régis (PTB).

Segundo Izaías, o contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Apoio a Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE) ainda não foi assinado, o que deve acontecer nessa quarta-feira, dia 6. “O nosso Procurador foi a Recife hoje (dia 6) para trazer o contrato para nós assinarmos (...); amanhã eu estarei assinando o contrato!”, registrou o Prefeito, justificando em seguida: “também por conta desses feriados todos, a UPE estava em recesso”, pontuou Régis, que garantiu: “o edital sai agora neste mês, no mais tardar até o dia 20 sai o edital, porque o Edital é da UPE, não é nosso, Eles (o IAUPE) ganhou a inexigibilidade do Concurso”, declarou Izaías.

Indagado quanto às multas que a Prefeitura vem recebendo por não ter cumprido até o momento os prazos previstos no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público, em que se comprometeu em lançar o Edital no último dia 21 de dezembro de 2014, o Prefeito Izaías garantiu que “nós não estamos recebendo multa, pois estamos dentro do prazo! Pode ficar tranquilo, Eu não estou pagando multa de nada não (...); a gente tem um prazo. A gente está no prazo!”, chamou a atenção o Governante Garanhuense.




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DOCUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREVÊ MULTAS - Apesar da posição defendida pelo Prefeito de Garanhuns, de acordo com o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) nº 003/2014 (imagem ao lado), assinado pelo Promotor Domingos Agra, assim como por Izaías Régis e pelo secretário de Administração, Alfredo de Gois, além do Procurador Municipal Adjunto e pela Presidente da Comissão do Concurso, até hoje, dia 6 de janeiro de 2015, a Prefeitura não cumpriu o acordado (lançar o Edital no último dia 21 de dezembro de 2014) e segue sendo multada em R$ 1.000,00, por dia, sendo os valores revertidos em favor do fundo previsto na Lei nº 7347/85. 

Por seguir inadimplente junto ao Ministério Público, não tendo cumprido dentro do prazo previsto a segunda obrigação prevista no TAC, a Prefeitura de Garanhuns já acumula R$ 16 mil reais em multas. Caso o Prefeito viabilize a publicação do Edital apenas no próximo dia 20, a Municipalidade terá acumulado R$ 30 mil reais em multas e Izaías ainda poderá ser alcançado por sanções administrativas, cíveis ou criminais cabíveis, conforme prevê a Cláusula Terceira do TAC nº 003/2014.

É importante registrar que o Blog do Carlos Eugênio respeita a posição defendida pelo Prefeito Izaías Régis quanto ao não pagamento de multas pelo descumprimento do acordo firmado junto ao Ministério Público, todavia não se pode desconsiderar um documento assinado pelo Prefeito e pelo Promotor, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no último dia 24 de outubro de 2014.

O CONCURSO - O IAUPE/UPE será a organizadora do Certame que oferecerá 253 vagas em 25 cargos diferentes nos níveis superior, médio e fundamental.

A Seleção Pública deverá oferecer as seguintes oportunidades: Agente Administrativo; Agente Comunitário de Saúde; Agente de Disciplina; Agente de Endemias; Assistente Social; Auditor Fiscal; Coveiro; Enfermeiro; Engenheiro Civil; Farmacêutico; Fiscal de Abastecimento; Fiscal de Obras; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Guarda Municipal; Jardineiro; Marceneiro; Médico (em diversas especialidades); Nutricionista; Procurador; Professor Níveis I e II; Psicólogo; Técnico em Segurança do Trabalho; Topógrafo e Veterinário.

Os Cargos que apresentarão maior quantidade de vagas serão: Agente Comunitário de Saúde, com 54 oportunidades; Professor Nível 1 - 52 vagas; Guarda Municipal - 33; Professor Nível 2 -22; Agente Administrativo, 20 vagas; Médico - 15 vagas; além de Agente de Disciplina e Agente de Endemias, com 10 vagas, cada. Os Salários oferecidos vão de R$ 815,34 a R$ 2.500. Vale registrar que estas informações foram apuradas extraoficialmente pelo Blog do Carlos Eugênio, portanto, ainda não são oficiais.