Após tomar conhecimento que o Prefeito
de Jucati, Ednaldo Peixoto, promoveu seu nome e sua imagem em festividades
custeadas com verbas públicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por
meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recomendou que ele se abstenha de
vincular seu nome ou inicial de seu nome, bem como o Gesto referente ao seu
nome, em ações, programas, serviços e obras da Administração Municipal.
O Chefe do Executivo Municipal
deverá ainda remover imediatamente, às suas expensas, sem uso de recursos
públicos, sua imagem, nomes, cores ou símbolos em prédios públicos ou site que
configurem promoção pessoal ou de qualquer agente público.
De acordo com a recomendação,
o Prefeito Ednaldo Peixoto exibiu seu nome e imagem em propagandas nas festas
da Padroeira Nossa Senhora das Neves e da Emancipação Política do Município, em
setembro deste ano, ambas custeadas com verbas públicas. Além disso, o Gestor veicula
imagens com a letra inicial de seu nome, vinculando as ações e serviços
efetivados na sua administração a sua pessoa, caracterizando promoção pessoal.
“A
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,
dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridade ou servidores públicos. É a administração pública, e não
seus agentes, a única e verdadeira autora dos atos estatais”, explicou a
promotora de Justiça Larissa de Almeida Albuquerque, na publicação.
O
descumprimento da recomendação implicará a tomada das medidas legais cabíveis,
inclusive quanto à prática de ato de improbidade administrativa. (Com informações do MPPE)
