A Autarquia do Ensino Superior
de Garanhuns (AESGA) vem atravessando dificuldades financeiras e as medidas administrativas adotadas pela Presidência
da Instituição para cortar gastos e equilibrar as contas, dentre elas, o corte
do auxílio alimentação de professores e servidores, com exceção daqueles que exercem a
função de serviços gerais, vem gerando
uma verdadeira crise política naquela Instituição.
É que o Movimento encabeçado por 19 Professores do Curso de Direito, iniciado
no último dia 9 de outubro (relembre clicando AQUI), vem recebendo a adesão
de outros professores e sobretudo dos Universitários, que atualmente querem,
entre outras medidas, o restabelecimento imediato do auxilio alimentação;
a Intervenção do Governo Municipal na gestão
da AESGA, com a consequente exoneração da Presidente, Suianne Melo, e de todos
os Cargos Comissionados daquela Instituição. A Crise chegou ao Prefeito Izaías
Régis (PTB), que decidiu intervir para pacificar a situação que arranha a
credibilidade da Autarquia Municipal.
Após participar de reunião junto a um grupo de Professores e receber um
abaixo-assinado com cerca de 600 assinaturas de alunos da Instituição, bem como
de manter conversas com a Presidência da AESGA, o Prefeito resolveu instituir
uma Comissão para realizar uma auditoria interna na Autarquia. “Ouvimos
todas as partes, tivemos momentos de reunião com todos, e diante das demandas
ouvidas, resolvi deferir a auditoria, com uma comissão formada por integrantes
da Controladoria e da Secretaria de Finanças. Só temos como nos pronunciar
oficialmente, após o fim da auditoria, quando teremos os subsídios necessários
para analisar o quadro", registrou Izaías Régis, com exclusividade, ao
Portal V&C Garanhuns.
O Blog do Carlos Eugênio apurou
que a insatisfação do Movimento, que segundo o professor do Curso de Direito,
Rodrigo Freitas, já conta com trinta professores, a maioria do Curso de
Direito, e alguns do curso de Administração e de Engenharia, é motivada, também,
pelo corte do Auxilio Deslocamento, utilizado para viabilizar a
participação em eventos acadêmicos e científicos e do corte no custeio
dos Projetos de Extensão, bem como por conta da criação de novos cargos
comissionados e a concessão de gratificações, medidas, segundo o Professor, adotadas
pela Presidência da AESGA.
A VERSÃO DA AESGA – A
Presidência da AESGA resolveu se pronunciar através de uma Nota de
Esclarecimento distribuída a Imprensa. No documento, são registrados que todas
as contas e movimentações de receitas e despesas da AESGA estão disponíveis no
Portal da Transparência da Instituição. A Nota também traz esclarecimentos
sobre os pontos registrados pelo Movimento de Professores do Curso de Direito, como
motivadores da crise financeira na Instituição, bem como as medidas para
reorganizar as finanças da Autarquia.
“Entendemos que as
dificuldades enfrentadas são pontuais e seguimos com projetos de melhorias e
ações que visem beneficiar a Instituição, com a expansão dos cursos ofertados,
abrangendo graduações nas áreas de Farmácia e Medicina, já tendo projetos e
visitas encaminhadas junto ao Conselho Estadual de Educação”, registra trecho
da Nota assinada pela Gestão da AESGA. Confira a Nota da AESGA na Integra clicando
AQUI.
NOTA ESCLARECIMENTO
A Autarquia do Ensino Superior
de Garanhuns – AESGA, vem esclarecer, perante a comunidade acadêmica e a
sociedade, a real situação da Instituição, bem como de prestar informações
pertinentes à Administração, mantendo-se firme em seus princípios de agir com
transparência e respeito para com seus alunos, professores e demais
funcionários.
Inicialmente, cumpre informar
que todas as contas e movimentações de receitas e despesas da AESGA, assim como
as informações pertinentes sobre seus servidores, estão disponíveis no Portal
da Transparência da Instituição. O Portal atente as exigências da Resolução nº
33/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE e está
disponível para acesso e consulta gratuita pela internet. Bem como, informa que
todas as obrigações sejam contratuais ou de folha de pagamento estão,
regularmente em dias, não havendo atrasos seja de pagamento de professores ou
pessoal setor administrativo.
Desta forma, foi com
tranquilidade que recebemos a informação da publicação da Portaria nº 1099/2019
do Governo Municipal, designando uma Comissão Interna de Auditoria para avaliar
as prestações de contas da AESGA. Reafirmamos nosso compromisso com as melhores
práticas administrativas, ressaltando nossa disponibilidade de trabalhar em conjunto
com a Gestão do Município, mantendo a transparência e acesso à informação como
forma de garantia da publicidade dos atos administrativos. Ressaltando que a
AESGA gira em torno da Administração descentralizada, onde as decisões
administrativas são tomadas de forma coletiva, através do Conselho de
Administração desta Autarquia Municipal, juntamente com a sua presidência, que
as faz cumprir.
Ainda assim, julgamos
necessário discorrer acerca de alguns pontos que tem sido objeto de debates
pela comunidade acadêmica nas últimas semanas:
No tocante as despesas
referentes a prestação de serviços com confecções de Materiais gráficos,
destinadas ao Vestibular da AESGA, despesas estas com previsão na Lei
orçamentária anual, bem como realizadas através de Processo Licitatório de
acordo com as Leis que regem os procedimentos licitatórios, gerou-se um
contrato que obteve um empenho estimativo no valor total de R$ 74.900,00, deste
valor formam efetivamente utilizados R$ 11.687,00, o restante do valor acima
citado fora anulado.
Outro ponto que merece
destaque diz respeito ao Regime de Dedicação Exclusiva da AESGA. Tal Regime
está previsto e regulamentado pela Lei Municipal Nº 3.770/11, que também dispõe
acerca dos critérios de concessão do mesmo. Reforçamos que os professores em
regime de dedicação exclusiva acumulam funções e atividades em diversos cargos
da AESGA, evitando-se desta forma a oneração da folha de pagamento com novas
contratações. Além de ressaltar, que na gestão da atual Presidente Autárquica
não foi concedida dedicação exclusiva, a qualquer servidor da Autarquia,
mantendo-se o direito adquirido dos que o foram nas gestões anteriores,
demonstrando-se que os atos administrativos desta Autarquia primam pela estrita
observância da legalidade.
Considerando a crise
financeira que assolou nosso país desde o ano de 2016, bem como, considerando
que um órgão da Administração Municipal Indireta não possui condições de
concorrer de forma livre com os preços praticados pela iniciativa privada, que
pode dispor livremente dos preços de seus serviços e, visto que o órgão público
está adstrito a fazer tão somente o que a lei permite, fez-se necessário a
criação de um COMITÊ DE CRISE, formado por indicação do Conselho de
Administração e com representantes de todos os setores que compõem esta
Autarquia, como forma de conferir lisura e transparência a todos os atos
praticados pela a atual gestão.
Todas as medidas de contenção
de gastos executadas pela Presidência da Autarquia, foram tomadas após prévia
deliberação do Comitê de Crise, e consequente análise do Conselho de
Administração da AESGA. A título de exemplo, foi deliberado e aprovada a
suspensão temporária dos tickets alimentação até o mês de março do ano de 2020,
para servidores professores e do setor administrativo, com exceção dos
Auxiliares de Serviços Gerais. Ressaltamos ainda que o ticket alimentação não é
salário e sim uma vantagem ao servidor público concedido pela Gestão, única e
exclusiva medida que atingiu os professores que se mostram insatisfeitos com a
atual gestão da Autarquia. Ainda que aleguem a possibilidade de suspensão da
GSA (Gratificação de Sala de Aula), esta foi, tão somente, discutida perante o
Conselho de Administração, mas até a presente data não houve deliberação pela
sua suspensão.
A lei de responsabilidade
fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina no inciso “I” Parágrafo Único
do artigo 22, que uma vez extrapolado o limite de pessoal, a primeira das
medidas a ser praticada pelo gestor é vedação na “ I - concessão de
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título,
salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual,
ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;”
Portanto, demonstra-se que o
ato de gestão em suspender a vantagem “ticket alimentação” é medida legal e
amparada legalmente. Acrescenta-se que houve uma redução do quadro de
servidores comissionados no importe de 30% de sua totalidade.
A atual Presidência da AESGA,
sempre esteve aberta ao diálogo, seja com docentes ou discentes, como forma
democrática de gestão. Pois, todos os atos aqui elencados, foram realizados de
forma pública e transparente.
Enfatiza-se que, com o
denuncismo desmotivado e desprovido de provas, buscam desvirtuar a atual gestão
da Presidência da AESGA, que com parcimônia, busca continuar seus trabalhos em
prol desta Autarquia de Ensino. Enfatizando que, em nenhum momento, restou
discutido seja pelo Comitê de Crises ou pelo Conselho de Administração, a
possibilidade de fechamento da Autarquia, ou mesmo, de Cursos ofertados. Pelo
contrário, com a atual gestão, ampliaram-se a oferta de cursos, tais como,
Arquitetura e Educação Física, que já foram aprovados e estão disponíveis para
admissão pela população interessada, bem como, impulsionado pela a atual
gestão, encontra-se sob a crivo do Conselho Estadual de Educação, a implantação
dos Cursos de Farmácia e Medicina. Projetos estes, de autoria da atual
Presidente da AESGA.
A reorganização administrativa
é conduta de todo e qualquer gestor, que assume o encargo público de bem gerir
a coisa pública. A realização de uma reorganização da estrutura organizacional
dos cargos da AESGA, é medida que passa pelo crivo do Conselho de
Administração, pelo Chefe do Executivo Municipal e pela Câmara Legislativa, não
havendo, desta forma, uma vontade unipessoal da Presidência desta Autarquia,
como vem divagando-se em mídias e redes sociais. E dentre os atos ocorridos na
atual gestão, os cargos comissionados foram suprimidos e substituídos por outros,
não havendo qualquer impacto financeiro para a Instituição. Inclusive, em
estrita observância as Recomendações do Ministério Público do Estado de
Pernambuco, em situações pontuais.
Salientamos que a Autarquia do
Ensino Superior de Garanhuns cumpre rigorosamente com os princípios
administrativos constitucionais e infraconstitucionais, mantendo atualizado seu
Portal da Transparência com todas as informações legalmente exigidas para que
sejam consultadas por qualquer cidadão.
A AESGA, neste interim,
entendendo que era necessário trazer investimento externo para a comunidade
acadêmica, conseguiu obter 40 bolsas através de parcerias com a Secretaria de
Assistência Social, Prefeitura Municipal e Governo Federal, no valor de R$ 900,00
cada uma. Além disso, a parceria com a Secretaria de Planejamento resultou em
21 bolsas estudantis no valor de R$ 500,00. Salienta-se que nenhuma destas
bolsas são pagas por esta Instituição e que somam, anualmente, mais de R$ 500.000,00
em benefícios aos alunos, visando assim, atingir a comunidade menos favorecida,
conferindo-lhe acesso a qualificação profissional.
A Autarquia de Ensino de
Garanhuns coloca-se como mais uma das Instituições de Ensino Superior do Brasil
que tem passado por momentos difíceis em razão da crise financeira iniciada em
2016 e que tem atingido fortemente o setor do Ensino. Por este motivo, temos
trabalhado com uma política transparente de redução de custos, intensificada
desde setembro de 2019, sempre com o intuito de garantir a sustentabilidade da
Instituição e também melhorar e aprimorar seus serviços essenciais, como a
qualidade de ensino.
Entendemos que as dificuldades
enfrentadas são pontuais e seguimos com projetos de melhorias e ações que visem
beneficiar a Instituição, com a expansão dos cursos ofertados, abrangendo
graduações nas áreas de Farmácia e Medicina, já tendo projetos e visitas
encaminhadas junto ao Conselho Estadual de Educação.
Desde já a AESGA, por meio de
seus gestores, está à disposição de toda a comunidade para prestar
esclarecimentos, tirar dúvidas e atuar no repasse verídico de informações,
buscando a excelência no atendimento ao público como um de seus
diferenciais.
Aproveitamos para agradecer a
atuação de todos os profissionais que fazem a AESGA e seguimos com nossa meta
de investir cada vez mais na qualidade do Ensino Superior de Garanhuns e
Pernambuco, focados num futuro promissor.
